Sociologia Juridica casos respondidos

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. RESPOSTA: O artigo 5º da LINB transcreve bem a importância da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Como sabemos o direito não é um fim em si mesmo e que necessita de eficácia para seu destinatário maior, a saber, Sociedade. Sendo assim, como as sociedades

caráter classificatório. 3.6. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior. 3.6.1. As provas escritas e orais versarão sobre as disciplinas constantes dos Anexos I e II. 3.7. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA a) ter nacionalidade brasileira; b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso…

presente Edital destina-se a prover 06 (seis) cargos vagos existentes de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, bem como o(s) que vier(em) a vagar ou for(em) criado(s) durante o respectivo prazo de validade do concurso. 1.1 – O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, far-se-á mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos e nomeação por ato da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, de acordo com os…

candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.4- Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 1140/2006, do Tribunal Superior do Trabalho. 1 PODER JUDICIÁRIO…

Caram, portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados). 3.7 - Os horários mencionados neste Edital terão como referência o horário oficial de Brasília/DF. 4 - DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA 4.1 - São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura: a) b) c) d) ser aprovado no concurso público; estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em…

cumprimento de obrigação contratual. d) a liberdade de expressão e a garantia do princípio da reserva legal. 3) “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.” Esta afirmação de Norberto Bobbio repercute profundamente na discussão sobre o tema dos direitos humanos e justifica-se porque (A) o tema dos direitos humanos se encontra ausente do constitucionalismo…

1/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Processo nº. 3997/2013. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, pela Comissão do Concurso, FAZ SABER que se acha instaurado o presente Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nºs 207/79, 683/92 e 1.152/11; das Leis nºs 10.261/68, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto…

interesse em chegar a um acordo. 3-No que se refere às características da Conciliação analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a correta. (a) A Conciliação é administrada por um terceiro imparcial que sempre é escolhido pelas partes. (b) A Conciliação é um meio de se decidir qual das partes em litígio está com a razão (c) Na Conciliação busca-se estabelecer uma composição do litígio pelas partes (d) A conciliação é um meio alternativo de solução de conflitos que não tem…

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO PARA DA AULA 1 A AULA 13 – 2012.1 AULA1 1 - Hoje a Psicologia é definida como a ciência A) do comportamento e dos processos mentais B) do comportamento humano e dos processos mentais C) da mente D) da motivação, da emoção, da personalidade, do ajustamento e da anormalidade. 2 - A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de…

do planejamento criminoso. Ao abordarem a vítima, sem que esta demonstrasse qualquer reação, um dos rapazes efetuou vários disparos que acabaram por atingi-la, levando-a à morte. Esse fato verídico tem se tornado comum no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. O crime, como se vê, não é primariamente um fenômeno jurídico. É, antes de tudo, um fenômeno social. O que a ciência do Direito faz é transformar esse fato social em um fato com relevância jurídica. Da mesma forma,…