Gabarito Processo Penal

Federal da Seção Judiciária de ..." Joaquim, já qualificado nos autos do processo criminal n. ..., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 155, "caput", do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Não é necessário decorar modelos! Na verdade, é melhor que…

cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso). a) Correto As conseqüências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos. b) Correto O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que ocorra a devida prestação de contas, porque isso é dever constitucional . c) Correto Os…

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2015 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS CFAQ-I C E CFAQ-I M E DE ADAPTAÇÃO PARA AQUAVIÁRIOS CAAQ-CT/S 2015 O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS) de Admissão aos Cursos de Formação de…

extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que: …

descoberto por um soldado de Hitler e só é poupado porque o militar reconhece a grandeza do músico.” Dentre os tipos de tópicos frasais abaixo, assinale o que explica o trecho acima: ⦁ Alusão. ⦁ Declaração inicial. ⦁ Divisão. ⦁ Interrogação. ⦁ Definição. GABARITO: A Comentários: Na declaração inicial o autor declara uma opinião por meio de uma frase afirmativa ou negativa. Na divisão o parágrafo inicia com divisão do assunto. Na interrogação o autor inicia com uma indagação. Na…

Questões de concurso público – Direito penal I ( lei penal no tempo e no espaço) 1 . (POLÍCIA FEDERAL, Cespe - Delegado de Polícia Federal - 2002) Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma assertiva a ser julgada em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um homicídio contra um argentino

tem fundamento na literalidade do texto é a c; lemos, nas linhas 18-20, que “Peter Higgs, físico teórico britânico (...), na década de 1960, lançou a hipótese sobre a existência desse corpúsculo”; há diferença entre lançar a hipótese e comprovar. Gabarito: C 2. Assinale a alternativa correta quanto ao texto: a) O relativo cuja (l. 13) retoma a expressão antecedente “esmagadora maioria das coisas ao nosso redor”. b) A expressão “dessas experiências” (l. 5) retoma todo o trecho desde o…

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS - AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário…

saúde apontando, dentre os condicionantes do processo saúde-doença, o ecossistema instável, os recursos sustentáveis e a desigualdade. A importância de melhorar a relação com o meio ambiente, buscando evitar atender as necessidades da sociedade atual, visando comprometer as gerações futuras com os problemas ambientais. A noção de ambiente global e a importância de conscientizar a sociedade mundial sobre melhorar a relação com o meio ambiente. Gabarito Comentado 3a Questão (Ref.:…

Pública ................................................. 4 Questões Extras ........................................ Erro! Indicador não definido. Lista de Questões Trabalhadas na Aula. ........................................................ 18 Gabarito .......................................................................................... 22 Bibliografia ...................................................................................... 22 Prof. Rodrigo Rennó…