Gabarito Direito Financeiro E Tributário Ii

bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inciso II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.3.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

primeira metade do exercício financeiro, objeto de reedição e conversão em Lei, poderá ser exigida ...” a) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da Lei resultante da conversão. b) depois de decorridos noventa dias da data da publicação da medida provisória originária. c) depois de decorridos noventa dias da data da reedição da medida provisória. d) no próximo exercício financeiro. e) depois de decorridos noventa dias do início do próximo exercício financeiro. 4 -…

a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; Profº Otávio Souza www.pontodosconcursos.com.br página 1 de 108 CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL E AUDITORIA – TEORIA E EXERCÍCIOS TRF 1ª REGIÃO - ANALISTA - ESPECIALIDADE…

item 1.3 deste edital. 1.5 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Câmara Municipal de Franco da Rocha a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso. 1.6 Os candidatos aprovados, em todas as fases e nomeados, estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estaduais e municipais pertinentes e às…

A Faculdade de Direito da FMU foi fundada em 1968 e em seus 40 anos de existência tem contribuído positivamente para o progresso e desenvolvimento da cultura jurídica nacional. Grande parte dos seus egressos tem se destacado no exercício de relevantes funções públicas ou privadas, seja no Brasil ou no Exterior, os quais conseguem atingir tal status com apoio no aprendizado e no treinamento técnico e prático que receberam durante o curso. Além de preparar adequadamente o aluno para estagiar em

prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação em vigor, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97, VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, seguindo o detalhamento do Anexo II deste Edital. 2.1.2. Serão considerados como pessoa com…

são as provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. b) derivadas são as provenientes de receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. c) derivadas advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica. d) originárias caracterizam-se pelo constrangimento legal para sua arrecadação, como exemplo, os tributos. e) podem ser compreendidas como todo o ingresso de recursos financeiros ao tesouro nacional, com ou sem…

conforme previsto na MP n.° 440, de 29 de agosto de 2008. 2.1.3 CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. 2.1.4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA E EXERCÍCIO DO CARGO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. 2.1.4.1 Em caso de inexistência de registro na Ordem dos Advogados do Brasil em virtude de exercício de cargo, emprego ou…