Alexandre Raymundo da Silva - Direito Civil Descomplicado - Parte 1 - Ano 2010

correspondente. Levantou? O que acontece se você soltar a caneta marca texto? Ela vai cair. Isso é uma certeza e independe de lei que afirme isso. Os fenômenos da natureza têm as seguintes características: imutabilidade, não comporta cessão e não podem ser violadas. O dever ser abrange o nosso orbe profissional, o mundo jurídico, caracteriza-se pela liberdade na escolha de uma conduta. No entanto, se a sua opção violar um dispositivo legal, vai gerar uma sanção. Exemplo: se uma pessoa comete um delito deverá ser punida. Pelo exposto, devemos concluir que o DIREITO pertence ao mundo do dever ser. O HOMEM, desde os tempos mais remotos sempre foi um ser social, folheando os livros de historia, podemos comprovar a forma de vida dos grupos humanos – os povos egípcios, os babilônios, os gregos entre outros. Essa convivência comum acabou impondo certa ordem em suas relações. Por mais rudimentares que fossem todos os grupos possuíam um conjunto de regras para disciplinar suas relações. E a partir daí, foram surgindo normas jurídicas para melhor regular essas relações – resultado do aprimoramento do próprio grupo social. Foram estabelecidas limitações e restrições para a manutenção do equilíbrio, mantendo harmônica a convivência do grupo social. Mas a norma de convivência pura e simples, pode não surtir o efeito. Para garantir sua eficácia, em geral, a norma vem acompanhada de uma sanção a ser aplicada, imposta coercitivamente nos casos de desrespeito.…

diretamente, nos termos desta Constituição. www.gustavobrigido.com.br Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem…

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90 Felipe Vieira Apresentação Este livro busca analisar diversos artigos do Estatuto dos Servidores Públicos da União, especialmente aqueles cuja incidência em provas de concursos públicos se mostre freqüente. Os comentários decorrem da experiência didática do autor apurada em sala de aula preparando candidatos para concursos públicos nas áreas fiscal, policial e judiciária da esfera federal. Serviram de parâmetro…

na verdade, a idéia de função e não a de cargo. Embora todo cargo tenha uma função a ele correspondente, nem toda função é revestida de um cargo público. Há funções desempenhadas pelo regime celetista, bem como há funções políticas, honoríficas, credenciadas, etc. Assim , por exemplo, o cargo de professor requer o exercício das funções de magistério, ou seja, preparar aulas, ministra-las, confeccionar e corrigir as provas e testes aplicados, etc. Estas são, propriamente, as…

responsabilidades denota, na verdade, a idéia de função e não a de cargo. Embora todo cargo tenha uma função a ele correspondente, nem toda função é revestida de um cargo público. Há funções desempenhadas pelo regime celetista, bem como há funções políticas, honoríficas, credenciadas, etc. Assim , por exemplo, o cargo de professor requer o exercício das funções de magistério, ou seja, preparar aulas, ministra-las, confeccionar e corrigir as provas e testes aplicados, etc. Estas são,…

Introdução, 551 1 Responsabilidade. Noção Jurídica, 551 1 .1 Tipos de Responsabilidade, 552 2 Responsabilidade Civil, 552 3 O Dano e a Indenização, 553 4 Os Sujeitos do Cenário, 554 II Evolução, 554 1 A Irresponsabilidade do Estado, 554 2 Teoria da Responsabilidade com Culpa, 555 3 Teoria da Culpa Administrativa, 555 4 Teoria da Responsabilidade Objetiva, 556 5 Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administra­ tivo, 556 III Direito Brasileiro, 557 1 O Código Civil,…

Unidos e em outras partes do mundo, há mais de quarenta anos, e adaptado a realidade brasileira. A CBO tem uma dimensão estratégica importante, na medida em que, com a padronização de códigos e descrições, pode ser utilizada pelos mais diversos atores sociais do mercado de trabalho. Tem relevância também para a integração das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, sobretudo no que concerne aos programas de qualificação profissional e intermediação da mão de obra,…