Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Justifique.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? Justifique. IGOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO GUARULHOS/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa responder de forma breve e objetiva no que consiste o Garantismo Penal, tomando como fundamento teórico não apenas as bases fixadas por Luigi Ferrajoli, precursor da matéria, mas também o entendimento hodierno de parte da doutrina que se debruça sobre o tema. 2. DESENVOLVIMENTO Para iniciar o estudo acerca do que seja Garantismo Penal é imperioso reportar-se ao jurista italiano Luigi FERRAJOLI e especialmente à sua obra Direito e Razão. Nesta obra, FERRAJOLI se vale não apenas de bases jurídicas, mas também filosóficas, políticas e históricas para construir um verdadeiro modelo normativo de direito, desconstruindo antigos “vícios” teóricos e práticos em busca de um sistema que se sustente tanto na racionalidade como na efetivação dos direitos e garantias. Essa construção teórico-filosófica estabelecida por FERRAJOLI busca maximizar as garantias fundamentais dos indivíduos, frente ao arbítrio do Estado, tornando o sistema jurídico, especialmente o penal, mais racional e menos imprevisível. Note-se isso, v.g., na acurada visão do eminente professor Luiz Flávio GOMES: “De acordo com a

do Professor Práticas: 3 Teóricas: 7 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 3 Teóricas: 7 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) MACHADO, Francis Berenger; MAIA, Luiz Paulo (orgs.). Arquitetura de Sistemas Operacionais. 1ª ed. Rio de Janeiro: LTC Livros Técnicos e Científicos, 2008. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de Niterói (CPL) 1) TANENBAUM, Andrew S.; GONÇALVES, Ronaldo A. L.; CONSULARO, Luís A..…

Sistema de Avaliação 1° Avaliação - PESO 4,0 Atividades Avaliativas a Critério do Professor Práticas: 3,0 Teóricas: 7,0 Total: 10 2° Avaliação - PESO 6,0 Prova Escrita Oficial Práticas: 3,0 Teóricas: 7,0 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) MOTA, M.M.P.E. Psicologia : interfaces com a educação e a saúde. 1ª ed. Juiz de Fora: UFJF, 2005. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de Campinas (FA3) 1) CARVALHO, Sérgio R.. Saúde Coletiva e Promoção da Saúde: sujeito e…

flavia@aedu.com Aula 1 Anhanguera Educacional S.A. Graduação Faculdade Anhanguera de Jundiaí 1 MATRIZ CURRICULAR Tema 1 – Motivação Tema 2 – Criatividade Tema 3 – Perfil do Empreendedor Tema 4 – Planejamento Tema 5 – Gestão de Negócios Tema 6 – Plano de Negócios Tema 7 – O Plano de Negócios na Prática Tema 8 – Constituindo a Empresa Anhanguera Educacional S.A. Graduação Faculdade Anhanguera de Jundiaí 2 OBJETIVO Possibilitar ao aluno compreender o que é…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Ciência da Computação Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Sistemas e Aplicações 1° sem/2015 1ª Série Não definido Multimídia Semestre de Ingresso: 1° Ano de Ingresso: 2015 C.H. Teórica: C.H. Prática: C.H. Outras: C.H. Total: 40 20 20 80 Ementa Estudo dos fundamentos da tecnologia multimídia. Caracterização, representação, codificação e compreensão de mídia. Estudo de ambientes, dados e objetos multimídia. Abordagem de imagens em terceira…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Fundamentos Sociológicos da Educação Aula-tema 03: Enfoques teóricos da Sociologia na Educação - Sociologia de Max Weber NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Fundamentos Sociológicos da Educação Aula-tema 03: Enfoques teóricos da Sociologia na Educação - Sociologia de Max Weber…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Tecnologia em Redes de Computadores Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Fundamentos de Estrutura de Dados 2° sem/2013 4ª Série Não definido C.H. Teórica: 20 C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 40 Ementa Introdução à estrutura de dados. Alocação estática de memória. Alocação dinâmica de memória. Listas, pilhas e filas. Visão geral de recursividade. Árvores binárias. Conceitos…

informação na empresa 3. Conquistando a vantagem competitiva com os sistemas de informação 3.1. Como usar os sistemas de informação para conquistar vantagem competitiva 3.2. Concorrência em escala global 3.3. Competindo em qualidade e design 3.4. Concorrência em processos de negócio INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4. Infra-estrutura da tecnologia da informação: hardware e software 4.1. Infra-estrutura de TI: hardware 4.2. Infra-estrutura de TI: software 4.3. Administração dos…

1 Faculdade Anhanguera de Taubaté – Unidade II Curso de Ciência da Computação Disciplina: Sistemas Distribuídos Professor: Marcello Benevides Aula 00 – Apresentação da disciplina Agenda da Aula • • • • • • • • • • • PEA Apresentação da disciplina Conteúdo Programático Procedimentos metodológicos Sistema de avaliação Bibliografias Contrato pedagógico Datas importantes Lista de discussão Apresentação do professor Passo a palavra 3 PLANO DE…

SISTEMAS DE PCP NO CHÃO-DE-FÁBRICA - Elementos de um sistema just-in-time; O sistema kanban; Sistema JIT versus MRP; Sistema OPT 14. MÉTODO DO CAMINHO CRÍTICO - Representação de um projeto; Fases para a elaboração da rede do projeto; PERT; COM; Algoritmo do caminho crítico 15. GESTÃO DE OPERAÇÕES EM SERVIÇOS - Características e tendências no setor de serviços; Planejamento e programação de produção em serviços 16. TÉCNICAS JAPONESAS - Produção enxuta; 5S: housekeeping; Kaizen; Poka-yoke;…