Relatorio

73 3.1 3 Ausência de modelo de consumo sustentável nas compras públicas ........................................................................................................................... 74 3.1.4 Por que se dava pouca atenção à licitação sustentável na Lei nº 8.666/93 ............................................................................................................. 74 3.1.5 Princípio básico da Licitação Sustentável ............................................ 75 3.1.6 Fundamentos de Compras Sustentáveis .............................................. 76 3.1.6.1 Responsabilidade do consumidor ....................................................... 76 3.1.6.2 Combate ao consumismo ................................................................... 76 3.1.6.3 Provocando a inovação ...................................................................... 77 3.1.6.4 Perspectiva do ciclo de vida ............................................................... 77 3.1.7 Fundamento legal da licitação sustentável .......................................... 77 3.2 O ESTADO FOMENTADOR DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ......................... 79 3.2.1 Tributo Ambiental.................................................................................... 80 3.2.1.1 IPI Verde ............................................................................................. 80 3.2.1.2 PRONAF Florestal .............................................................................. 81 3.2.1.3

i A LEGITIMIDADE DO SINDICATO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Aluno: FERNANDO CORRÊA MARTINS Professor Orientador: ARI POSSIDONIO BELTRAN Dissertação de mestrado Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo/SP Ano 2009 ii SUMÁRIO Pág INTRODUÇÃO......................................................................................................... 1 1. A AÇÃO CIVIL…

das provas testemunhais, periciais e documentais, podendo ser fotos, fitas gravadas, etc., dando assim o autor elementos suficientes para que o juiz condene o réu no cumprimento da obrigação. Alegando-se o crédito, o credor deverá ter provas para vê-lo constituído. As provas documentais, estas não deverão ser escritas, pois se assim o for, ela serve de base para a ação monitória. Nesta modalidade de ação, o credor não possui um título que represente a dívida, mas tem um conjunto de…

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