O poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado

EPÍGRAFE “Na relação de emprego, a subordinação é um e o poder de direção o outro lado da moeda, de modo que, sendo o empregado um trabalhador subordinado, está sujeito ao poder de direção do empregador”. (NASCIMENTO, 2003. p. 212) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 CAPÍTULO I 09 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E SEU CONTROLE 09 1.1. Poder diretivo e subordinação 09 1.2. Natureza jurídica do poder diretivo 10 1.3. Aspectos do poder diretivo 12 1.4. Divisão do poder diretivo 13 CAPÍTULO II 19 ASPECTOS GERAIS SOBRE TRABALHO 19 2.1. A dignidade da pessoa humana e o trabalho 19 2.2. Relação de emprego e relação de trabalho 23 2.3. Subordinação e contrato de trabalho 25 2.4. Fundamentos constitucionais e o poder 30 CAPÍTULO III 35 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO 35 3.1. Direitos da personalidade 35 3.1.1. Direito à honra 37 3.1.2. Direito à imagem 39 3.1.3. Direito à privacidade 41 3.2. Abuso de direito no contrato de trabalho 44 3.3. Limites ao poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado 47 CONCLUSÃO 60 BIBLIOGRAFIA 63 INTRODUÇÃO Na relação de emprego, se manifesta uma das extensões mais importantes do fenômeno do poder no mundo contemporâneo, traduzindo-se em elemento fundamental para a compreensão da evolução dos sistemas de produção e trabalho. Ao mesmo tempo em que o poder no âmbito específico da relação…

subumanas, sem proteção alguma, fato este que exigiu atitude por parte do Estado a fim de tutelar a classe proletária. O ápice para se reivindicar melhoras foi com o advento da Revolução Industrial. A partir de então, diversos países ratificaram inúmeros direitos à classe trabalhadora e, elevou‐se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento do ordenamento jurídico pátrio. Por vez, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um norte a ser seguido por todos indistintamente.…

Reitor UNIARP Adelcio Machado dos Santos Vice-Reitor Acadêmico Anderson Antonio Mattos Martins Vice-Reitor de Administração e Planejamento Almir Granemann dos Reis Coordenação EaD Rafael Francisco Thibes METODOLOGIA Avaliação Institucional Ludimar Pegoraro Biblioteca Célia de Marco Alexandre Acosta Carlos Alberto Zorzo Itamar Favero Ana Claudia Lawless Dourado Marilene Boscari Coordenação de Tutoria Pedagógica Sandra Mara Bragagnolo Design Instrucional Cinara Gambirage Inês Maria…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco…

Informação e Conhecimento (SICs),1 cuja agenda de pesquisa tem sido desenvolvida por diversos centros, principalmente na Europa, a partir da década de 90 do século XX. A apresentação destes estudos remete aos debates sobre o rápido crescimento do setor de serviços nas estruturas da maioria das economias capitalistas, especialmente nos últimos 30 anos, e o papel que processos de inovação em serviços cumpriram (ou cumprem) nesta mudança estrutural. O fio condutor do livro é a compreensão…

Oportunidades de Novos Negócios como Solução para Problemas Sociais e Ambientais DOI–10.5752/P. 1984-6606.2012 v12n29p109. Revista Economia & Gestão, v. 12, n. 29, p. 141-168, 2012. Disponível em:. Acesso em: 03 fev. 2014. CHENG, Lin Chih et al. Plano tecnológico: um processo auxiliar ao desenvolvimento de produtos de empresas de base tecnológica de origem acadêmica. Locus Científico, v. 1, n. 2, p. 32-40, 2007. Disponível em:. Acesso em: 03 fev. 2014. CHIAVENATO, Idalberto;…

CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA EMENTÁRIOS E BIBLIOGRAFIAS Nº 1 Fundamentos de Logística Carga Horária: 72 Ementa Histórico e evolução logística. Sistemas logísticos. Cadeia de abastecimento. Logística Integrada. Resposta eficiente às demandas do consumidor (ECR). Fluxos e processos logísticos. Princípios de logística de entrada, de compras, de logística de apoio à produção, armazenagem, gerenciamento de estoques, distribuição física, transportes e logística reversa. Terceirização e…

conferida a patente, o seu titular pode usar nos produtos que dela derivam bem como na comercialização da marca e da produção do seu próprio bem. INVENÇÕES Invenção é o trabalho intelectivo desenvolvido pelo inventor a partir de uma ideia ou forma. Segundo o MARLON TOMAZETTE, “a invenção é produto do engenho humano, é o bem imaterial resultado da atividade inventiva”. 1 As invenções são de grande importância para a sociedade, devido ao desenvolvimento tecnológico que…

COMPLEMENTARES EM CIÊNCIAS contábeis possibilidade de aliar a teoria À prática e flexibilizar a formação MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS São Paulo 2011 PONT 27744 Palavras111 Páginas Edital 01 ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO REGULAR E EDUCAÇÃO ESPECIAL) EDITAL N.º 01/2009 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 06/10-09 A Secretaria de Es…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Fundamentos e Metodologia de História e Geografia “RETRATOS DA CIDADE NO PASSADO E NO PRESENTE” PEDAGOGIA EAD TUTORA A DISTÂNCIA: LUDMILLA SAUHI ADRIANA C. BERSANI - RA: 3388583444 ANA PAULA MOREIRA RA - RA: 4322786213 CLAUDIA H. BORIN - RA: 4311813374 MARCIA AP. URBINATTI - RA: 5565136347 MILENA M. FRANCO - RA: 4557874629 Sertãozinho/SP Junho/2014 1 Introdução A presente pesquisa tem como objetivo mostrar a importância…