François Ost

decorre da incerteza dos temas envolvidos, que provocam dúvidas até mesmo em especialistas. Então, para evitar um vazio normativo, opera-se a criação de normas de conteúdo a ser preenchido posteriormente. Diante dessa constatação acerca da soft law, François Ost questiona se a proteção ambiental tira alguma vantagem dessa nova forma de regulação. O próprio autor responde ser impossível dar uma única resposta à questão, tendo em vista as mais variadas formas que tomam os acordos. [31] Em…

o que se opera – justamente – pela incidência do princípio da cooperação, proporcionando maior diálogo entre as partes e o julgador, evitando que assuma este uma eventual posição ditatorial no processo. Neste ponto, vale negritar as palavras de François Ost, segundo o qual “A primeira garantia de legitimidade resido no respeito às condições de discussão sem coação”. Tomando como partida as edificações teóricas anteriores, a Doutrina elaborou os seguintes “poderes-deveres” da cooperação,…

Tovo, RJ, Lumen Juris, 2002; ___________________, Glosas ao “Verdade, Dúvida e Certeza”, de Francesco Carnelutti, para os Operadores do Direito, in: Anuário Ibero-Americano de Direitos Humanos (2001/2002), 2002, RJ, Lumen Juris, pp. 173-197; OST, François, Júpiter, Hércules, Hermes: Três modelos de Juez, in Revista Doxa, Cuadernos de Filosofia del derecho, Universidade de Alicante, n.14, 1993; PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais.…

cumpre ao direito evoluir sua concepção fulcrada unicamente nos direitos individuais, para adotar uma visão mais ampla, difusa na garantia dos direitos, a fim de responder as demandas de caráter transversais que impõe o meio ambiente. Dessa forma, Ost argumenta acerca da necessidade de uma compreensão mais global no que tange à questão ambiental e à sua regulação, referindo que: [...] do local (a “minha” propriedade, a “minha” herança) conduz ao global (o patrimônio comum do grupo, da…

natureza. 2 O HOMEM E O MEIO AMBIENTE O homem ao longo da sua existência apropriou-se dos recursos naturais em detrimento das demais formas de vida e, através do trabalho, transformou os bens naturais em bens úteis para sua sobrevivência e conforto. Ost dispõe: “O homem humaniza a terra, imprime-lhe a sua marca física e reveste de símbolos que a fazem falar uma linguagem para ele inteligível” (1995, p. 31). Todos os seres vivos do globo terrestre estão inseridos em um local…

do tempo cronológico, caracterizado pela irreversibilidade de um momento indefinido no passado que se projeta para um momento indefinido no futuro, e que tem uma qualidade entrópica (tudo morre), como se vê pela segunda lei da termodinâmica (Cf. François Ost: "Le temps, quatrième dimension des droits de 1'homme", in Journal dês Tribunaux, 99 - 2). Neste inelutável do tempo físico introduz-se a cultura (ética, direito) corno a capacidade de retomada reflexiva do passado e antecipação…

humanos e por toda a natureza – não só para garantir a vida no presente, mas para 23 Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v.16, janeiro junho de 2006. possibilitar a existência das futuras gerações (SANTOS, 2002, p. 112). Conforme Ost (1997, p. 314), “o que significa, muito simplesmente, que o que é bom para as gerações futuras da humanidade é igualmente bom para a sobrevivência da biosfera e para a integridade do planeta”. Deve-se buscar a consciência ecológica…

passado, pelo uso da pena. As barbáries produzidas pela vingança privada, em um constante e interminável ciclo vicioso apenas reproduziam mais violência e o conflito nunca cessava. Assim aduz Thiago Fabres de Carvalho: “É preciosa a advertência de François Ost no sentido de que a mesma forma que é impossível atingir-se um ponto zero do direito, vez eu toda juridicidade pressupõe um plano de interação e de reconhecimento intersubjetivo prévio, poderíamos defender: ‘há crime antes do…

inalienável. O respeito nos dá a ideia da relação de cada um com todos os demais. A dignidade conjuga estes dois dados, um individual e outro social, e contribui para definir a posição de cada um na sociedade. Sobre o posicionamento da jurisprudência, Ost (2005, p. 160) menciona: [...] o direito ao esquecimento, consagrado pela jurisprudência, surge mais clara­mente como uma das múltiplas facetas do direito a respeito da vida privada. Uma vez que, personagem pública ou não, fomos…

pluralismo jurídico a la miscelánea social: el problema de la falta de identidad de la(s) esfera(s) de juridicidad en la modernidad periférica y sus implicaciones en América Latina. In: El Otro Derecho. Bogotá: ILSA, v. 6, n. 1, p. 67-97, 1994. OST, Francois. O tempo do direito. Lisboa: Piaget, 1999. REIS, Letícia Isnard Graell. Teatro do Absurdo: A mulher presa e a mulher do preso – estigmas da prisão na criminalidade comum e na criminalidade política . In Revista CNPCP , vol.1,…