Hermeneutica juridica direito a moradia x direito a propriedade

obrigação de o Estado incluir a habitação como parte de suas políticas públicas. Por mais que o direito a moradia possa ser assegurado pela Constituição Federal e pelos Direitos Humanos, atualmente existe uma quantidade representativa de pessoas morando de forma inadequada, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), publicado em 2010, das 57,5 milhões de domicílios existentes no território nacional em 2008, 43% era considerado inadequado para a moradia, compreendendo um total de 24,7 milhões de imóveis em situações precárias. Ainda de acordo com o IBGE, são consideradas moradias adequadas àquelas que contemplam, ao mesmo tempo, abastecimento de água por rede geral, esgotamento de água por rede coletora ou fossa séptca, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório, segundo o IBGE. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (CF, art 23 inc IX) e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (CF, art 23 inc X). A partir do exposto, o Estado vêm fazendo políticas públicas a fim de melhorar moradia do povo brasileiro, entretanto, com a ampla reprodução da população e por anos de esquecimento de aplicação de medidas adequadas para diminuir o problema, a moradia ainda é escassa e faz com que…

anos.O tamanho depende do número de parasitas e do estado nutricional do mesmo.O macho adulto mede cerca de 20 a 30 cm de comprimento e a fêmea de 30 a 40 cm sendo mais grossa que o macho.Seu habitat é o intestino delgado do homem( jejuno e íleo ) onde ficam pressos às mucosas por seus fortes lábios ou migram para o intestino.Os ovos ganham o meio externo através das fezes e quando se encontram em ambientes com temperaturas variando entre 25-30c.A transmissão ocorre a partir de alimentos…