Acordão

"SAÚDE" (Seção II do Capítulo II do Título VIII) . Direito à saúde, positivado como um dos primeiros dos direitos sociais de natureza fundamental (art. 6° da CF) e também como o primeiro dos direitos constitutivos da seguridade social (cabeça do artigo constitucional de nº 194). Saúde que é "direi to de todos e dever do Estado" (caput do art. 196 da Constituição), garantida mediante ações e serviços de pronto qualificados como "de relevância pública" (parte inicial do art. 197) A Lei de Biossegurança como instrumento de encontro do direito à saúde com a própria Ciência. No caso, ciências médicas, biológicas e correlatas, diretamente postas pela Constituição a serviço desse bem inestimável do indivíduo que é a sua própria higidez físico-mental. VII O DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CIENTÍFICA E A LEI DE BIOSSEGURANÇA COMO DENSIFICAÇÃO DESSA 6 140 ADI 3.510 / DF LIBERDADE. O termo "ciência", enquanto atividade individual , faz parte do catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana (inciso IX do art. 5° da CF). Liberdade de expressão que se afigura como clássico direito constitucional-civil ou genuíno direito de personalidade. Por isso que exigente do máximo de proteção jurídica, até como signo de vida coletiva civilizada. Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um autonomizado capítulo para…

tendência anti-social no desenvolvimento da criança pode estar até na actência, quando o ego da criança já adquiriu autonomia, possibilitando então à criança ser traumatizada, ao invés de deformada, quanto ao funcionamento do ego. Como corolário, a maioria dos distúrbios psicóticos so encarados como intimamente relacionados a fatores ambientais, sendo a neurose mais natural, em essência, o resultado de um conflito pessoal e não algo passívei de ser evitado por criaçâo adequada. Discuto…