Cumprimento de Sentença

exaurimento se dava pelo esgotamento das vias recursais. Há que se destacar também a alteração pertinente ao artigo 463, CPC, conforme o citado artigo, a publicação da sentença não mais esgota o ofício jurisdicional, mas apenas, conclui uma fase processual. Desta forma, sentença passa a ser manifestação conclusiva sobre uma etapa do processo, e não mais do processo em si. Conforme Luiz Rodrigues Wambier a nova definição de sentença tem a grande vantagem de não restringir excessivamente o conceito de sentença, como fazia a redação anterior.(WAMBIER 2007:35). Para Cássio Scarpinella Bueno “Esta é uma forma de interpretar a atual redação do art. 162, § 1º, dada pela Lei n. 11.232/2005. É como se dissesse que, para todos os fins, acabou por prevalecer, na letra da lei, a orientação que levava em conta, para definir a sentença, mais o seu conteúdo do que a finalidade. Este conceito passou a ser lei” (BUENO 15:2007). De fato, é preciso reconhecer que antiga definição não apontava um conteúdo próprio a esse ato processual, que é um dos mais importantes na estrutura do processo, por outro lado, a nova definição não é perfeita, mas se apresenta mais adequada. Com a atual soma das reformas que o Código de Processo Civil passou, as sentenças constituem o elemento essencial para, no mesmo processo (sem extingui-lo), permitir a realização de atividades judiciais executivas (satisfativas), conforme se verifica, apenas para exemplificar, com o estatuído no art.…

exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida BANCA EXAMINADORA: 1º 2º Nome do Segundo Professor AVALIAÇÃO: Data da apresentação: NOTA DO 1º EXAMINADOR: ________________ MÉDIA: ________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO A idéia principal desde trabalho é mostrar dois dos principais processos do sistema jurídico brasileiro e a relação que pode existir entre eles ou não dependendo…

Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do…

transformações na família frente a sociedade e o direito. 4.2 A figura das crianças e dos adolescentes, o papel do homem e o papel da mulher na família, na sociedade e no direito. 4.3 Limitações e impossibilidades do Direito na resolução de conflitos. Antropologia da violência. Globalização Cultural e democracia: como tratar pessoas iguais se são diferentes. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos…

......................................................................................................208 Aldo Aranha de Castro OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL....................................................................................................................211 Aldo Aranha de Castro; Silvana Colombo de Almeida O PAPEL DO CONHECIMENTO ANTROPOLÓGICO NA FORMAÇÃO…