Ficha Técnica Sex Shop

social quando necessário). Abordamos o tema, com maiores detalhes, no título relativo à pena. Desde logo, remetemos o leitor para nosso livro intitulado Individualização da pena. 1-D. Política criminal: para uns é ciência; para outros, apenas uma técnica ou um método de observação e análise crítica do direito penal. Parece-nos que política criminal é um modo de raciocinar e estudar o direito penal, fazendo-o de modo crítico, voltado ao direito posto, expondo seus defeitos, sugerindo…

23/354, RSTJ 154/403). Pelo que consta da ementa do julgado, é possível uma nova ação para a prova da paternidade, se a ação anterior foi julgada improcedente em momento em que não existia o exame de DNA. A questão pode ser solucionada a partir da técnica de ponderação, desenvolvida, entre outros, por Robert Alexy.36 No caso em questão, estão em conflito a proteção da coisa julgada (art. 5.º, XXXVI, da CF/1988) e a dignidade do suposto filho de saber quem é o seu pai, o que traduz o…

23/354, RSTJ 154/403). Pelo que consta da ementa do julgado, é possível uma nova ação para a prova da paternidade, se a ação anterior foi julgada improcedente em momento em que não existia o exame de DNA. A questão pode ser solucionada a partir da técnica de ponderação, desenvolvida, entre outros, por Robert Alexy.36 No caso em questão, estão em conflito a proteção da coisa julgada (art. 5.º, XXXVI, da CF/1988) e a dignidade do suposto filho de saber quem é o seu pai, o que traduz o…

Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-7097-6 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-7098-3 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos…

Requisitos para a sua concessão 555 3.1 Objetivos 555 3.2 Subjetivos 5 5 6 • Ponto relevante para debate: A suficiência do atestado de boa conduta carcerária ou da manutenção da obrigatoriedade do exame crimmológico e do parecer da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho Penitenciário para conceder o livramento condicional, após o advento da Lei 10.792/2003 4. Duração do livramento 5. Pontos polêmicos 557 558 558 5.1 Livramento condicional e habeas corpus 558 5.2 …

........................................................................................................ 540 A suficiência do atestado de boa conduta carcerária ou da manutenção da obngatoriedade do exame criminológico e do parecer da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho Pen1tenciáno para conceder o livramento condicional, após o advento da Lei 10.792/2003 .................................................................... 557 4. Duração do livramento ............................