Questões de Direito Econômico Faculdade Processus

Parte inferior do formulário Ordem econômica CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta. a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro. e)X A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo. FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que a) existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições. b) não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de implementar políticas públicas redistributivas. c) o planejamento centralizado da atividade econômica não pode substituir os estímulos de mercado como…

DIREITO FINANCEIRO – AULA 05 ESTÁGIOS DA DESPESA. 1. Fixação: Inserida no Orçamento. 2. Realização: Efetivação. 2.1 Programação. a) Quadro de cotas: Periódicos: art. 47 da Lei 4320/64, art. 8º, LRF). b) Cronograma de desembolso mensal. 2.2 Licitação. 2.3 Empenho. a) Conceito: Autoriza a disponibilidade da soma empenhada com o encargo registrado e torna a soma indisponível para outros fins. b) Limite: O valor do crédito concedido (art. 59 da Lei 4320/64). c) Competência: Ordenador…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA ­ DF. Maria Bauer , brasileira, casada, promotora de vendas, RG nº 7436946, CPF nº 127487364­29, filha de James Bond e Bond Girl, domiciliada à SQS 304, Bloco “B” Ap: 302, Asa Sul, Brasília – DF, CEP nº 71459­235, vem respeitosamente perante Vª Exª, por seu advogado com procuração em anexo, com amparo no art. 226 § 6º da CF, art. 1571, IV do CC, art. 22 do ECA, art. 1583 do CC e…

FACULDADE PROCESSUS ÁGUAS CLARAS - DF Educação Superior para Carreiras Públicas PROJETO PEDAGÓGICO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ÁGUAS CLARAS (DF), 2011 QSD, Área Especial, Lote 7, Águas Claras – DF ∙ Cep: 72140-607 FACULDADE PROCESSUS ÁGUAS CLARAS - DF Sumário 1 . I d e n t i f i c a ç ã o D a I ns t i t ui ç ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Educação Superior para Carreiras Públicas PROJETO INTEGRADOR Brasília – DF Julho de 2012 Gustavo Javier Castro Diretor Acadêmico da Faculdade Processus Maria Aparecida de Assunção Coordenadora do curso de Secretariado José Bonifácio de Araújo Júnior Coordenador do Curso de Gestão Financeira SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 4 2. ESTRUTURA E FORMATAÇÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMNISTRATIVAS Luciano Conti PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA PARA A EMPRESA PROCESSUS PORTO ALEGRE 2012 Luciano Conti PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA PARA A EMPRESA PROCESSUS Trabalho de Conclusão do curso de graduação, apresentado ao Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel…

FACULDADE PROCESSUS EDITAL N° 13, DE 23 DE ABRIL DE 2012 2° PROCESSO SELETIVO DE 2012 A Faculdade Processus Credenciada pela Portaria MEC nº 148, de 16/01/2006, (D.O.U nº 12, 17/1/2006, Seção 1, p. 25), Alteração de Denominação MEC n° 627, de 03/09/2008 (D.O.U n° 171 de 04/09/2008 P. 12) declara aberto o processo seletivo, nos termos da legislação e normas vigentes, para ingresso ao curso de graduação em Direito (Bacharel), Gestão Financeira e Secretariado (Tecnólogo).…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A INFLUÊNCIA DO USO CORRETO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O DIREITO Jonas Rodrigo Gonçalves Débora Ferreira Carneiro RESUMO Todos conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a…

Faculdade: Processus Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Resenha Crítica O caso dos Exploradores de Caverna. O caso dos explorados de cavernas é uma obra traduzida do original inglês para o português por Ivo de Paulo, LL. M. Mestre em Direito Internacional Bancário e Comércio Exterior pela American University em Estados Unidos.…

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL AO DIREITO PROCESSUAL PENAL JUVENIL Dalilian Luiz Serro Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais Maria Fernanda Rodrigues Ventura Alves Robson Ribeiro Vicente Alves RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de analisar os Princípios e Garantias do Processo Penal aplicados ao Direito Processual Penal Juvenil,…