Exploração Trabalhista Discriminação E Preconceito

Portadoras de Deficiência 3.4 Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência 3.5 Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho 3.6 Declaração de Salamanca 3.7 Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência 3.8 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo 4. DIREITO POSISTIVO 4.1 A Constituição de 1988. 4.2 Legislação Infraconstitucional 4.2.1…

Respeitar e valorizar a diversidade social e cultural e as diferenças individuais, dispensando a todas as pessoas tratamento equânime, sem preconceitos de origem social, cultural, étnicos ou relativos a gênero, idade, religião, opinião política, orientação sexual, condição física, psíquica e mental, nem qualquer outra forma de discriminação; Estimular a livre manifestação de ideias, repudiando ameaças, chantagens, humilhações, intimidações, desqualificações ou assédios de qualquer

viva, a “sociedade livre, justa e solidária”, a que se refere adiante do art. 3º, inciso I, da mesma Carta Fundadora. É assim que se pode desaguar, sem predileções injustas, na promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”, consoante o inciso IV, deste mesmo indicativo constitucional. Adentrando, propriamente, os Direitos e Garantias Fundamentais, calha citar: o Direito a vida, o Princípio da Igualdade, que são…

relacionada aos movimentos de massa e na Europa do final do século XIX , mais sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista em especial sua fase tardia pois os trabalhadores sempre reagiam à exploração da mais valia e a exploração do trabalho de crianças, mulheres e idosos. Porém a linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis, o direito que as fundamenta é um direito coletivo e não individual e são de…

Rota do navio negreiro África-Brasil Castigos que os escravos eram submetidos Brasil Colônia e as formas de trabalho O processo de colonização do Brasil foi consolidado por um período de grande exploração e escravidão trabalhista. Os pilares da sociedade e economia brasileiras foram ocupados pelos escravos vindo da África, índios e negros cujos tais mantinham uma relação de trabalho onde o indivíduo de um lado é beneficiado pelos lucros da mão-de-obra de um e

o trabalho com particular fervor. Não só elevou o trabalho ao estatuto de essência do Homem, como produziu a mistificação de transformá-lo num princípio pretensamente oposto ao capital. Na sua perspectiva, o escândalo não é o trabalho, mas sim a exploração do trabalho pelo capital. Por isso, o programa de todos os “partidos dos trabalhadores” sempre foi somente “libertar o trabalho”, mas não libertar do trabalho. Ora, o antagonismo social entre capital e trabalho é uma mera contradição…

temáticos perfazem a maior parte das normas voltadas para as mulheres. Normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha, à promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas são do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e…

infelizmente, por motivos diversos, algumas cediam. Deste modo, surgiu grande interesse por parte dos legisladores em criar uma legislação "protetora" do trabalho da mulher fora do lar. A preocupação dos homens públicos com a proteção da mulher contra a exploração da sua força de trabalho teve seu marco com o Decreto 21.417 de 1932 que estabelecia pontos essenciais como, por exemplo, a igualdade salarial, sem distinção de sexo, a licença remunerada para a gestante, por quatro semanas…

no longo prazo. Investidores que necessitam garantir rentabilidade de ações no futuro se valem do DJSI para direcionar recursos de fundos (www.sustainability-index.com). g) Acesso a mercados O respeito a cláusulas sociais, como combate à discriminação, e ambientais, como controle da poluição, permite à empresa operar em países ou regiões que adotam padrões rígidos de conduta nesses campos. h) Acesso a capitais Ao garantir o controle dos riscos sociais e ambientais, a empresa…

relação às pessoas portadoras de deficiência, a Carta de 1934 previa apenas e tão-somente a legitimidade concorrente da União, Estados e Municípios para legislar acerca do amparo aos desvalidos; educação eugênica; proteção da juventude contra toda exploração e abandono físico, moral e intelectual; mortalidade e morbidade infantis e higiene mental. Posteriormente, a constituição de 1937, em seu art. 122, inc. I destacou que a “infância e a juventude devem ser objeto de cuidados e…