Exercício Resolvido Imperfeições Pontuais

outubro. Desta forma ele considerou resolvido o problema. Além disso, ele também decretou que anos bissextos de trezentos e sessenta e seis dias fossem observados a cada quatro anos, exceto nos anos terminados em 00 (os anos centenários). Neste caso, apenas aqueles anos centenários que pudessem ser divididos em números inteiros por quatrocentos seriam bissextos (assim, 1900 não foi um ano bissexto, mas 2000 será). Embora possa parecer que Gregório tivesse resolvido o problema, nem tudo é…

significa, portanto, que o veto é mais um efeito que uma causa. É o reflexo do profundo antagonismo que divide o mundo no que diz respeito à concepção de vida e à civilização e até mesmo ao próprio destino do homem. Até que este antagonismo seja resolvido – e isso só pode se dar através da aceitação de uma fórmula suficientemente ampla que concilie as duas concepções contraditórias de forma a restabelecer a confiança e a colaboração – não poderemos confiar muito em meras mudanças…

interpenetram. Destacam-se entre esses elementos, todos essenciais ao entendimento da matéria e cuja análise efetivar-se-á ao longo do curso: 1. os princípios fundantes do ordenamento jurídico brasileiro voltados para a pulverização e contenção do exercício dos poderes estatais, destacando-se entre eles o sistema de distribuição de funções, de independência e de harmonia entre os denominados “Poderes” da República2, assim como a forma de Estado3 Democrático4 de Direito, usualmente…

pressões, nem tampouco retaliação ou sanção “si et quando” decidem e atuam com base no respectivo entendimento jurídico, ainda que não seja o majoritário. Não podem, jamais, sofrer influências impertinentes no processo de formação do convencimento. O exercício da judicatura pressupõe independência, liberdade e tranquilidade para a análise justa e isenta dos casos que lhes são submetidos, em todas as suas peculiaridades e com todas as suas idiossincrasias. Nessa linha, o ordenamento…

equação do crescimento sustentável declara explicitamente essas verdades intuitivas. O crescimento sustentável quase sempre é usado pelos banqueiros e por outros analistas externos para avaliar o crédito de uma companhia. Eles são auxiliados nesse exercício por vários softwares sofisticados que fornecem análise detalhada do desempenho financeiro anterior da companhia, incluindo sua taxa de crescimento sustentável anual. Os banqueiros usam essas informações de várias maneiras. Uma…

Simples Nacional pudessem, a sua escolha, excluir tributos da sistemática simplificada, apurando-os de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas (tanto no que diz respeito à obrigação principal, quanto às acessórias), estariam resolvidos os problemas apontados no decorrer do presente trabalho, e cumprido o princípio constitucional do tratamento tributário diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, assim definidas pela Lei Complementar. Palavras-chave:…

Transferência de domicílio eleitoral, 141 7 Cancelamento e exclusão, 144 8 Revisão do eleitorado, 147 IX Elegibilidade, 151 1 Caracterização da elegibilidade, 151 2 Condições de elegibilidade, 152 2.1 Nacionalidade brasileira, 152 2.2 Pleno exercício dos direitos políticos, 153 2.3 Alistamento eleitoral, 153 2.4 Domicílio eleitoral na circunscrição, 153 2.5 Filiação partidária, 154 2.6 Idade mínima, 156 3 Elegibilidade de militar, 157 4 Reelegibilidade, 159 5 Momento de…

Francisco Crispi, em 5 de dezembro de 1878 declarava: “ a autoridade política tem o direito de prevenir, como a autoridade judiciária tem o direito de reprimir os crimes”; insistia deixando subentendida certa discreção autoritária do governo no exercício da prevenção: esta “ consiste em um complexo de atos de prudência; em muitos gestos cautelosos, seguros e morais, em força dos quais o governo mantêm a paz pública sem cair no arbítrio. É difícil exercitá-la. Quem a põe em prática deve…

A legitimidade como representação de uma teoria dominante do poder; 6.2 As três formas básicas de manifestação da legitimidade: a carismática, a tradicional e a legal ou racional — 7. O aspecto jurídico da legitimidade — 8. A legitimidade no exercício do poder — 9. A legalidade e a legitimidade do poder como temas da Ciência Política. CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa…

da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) 1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SAÚDE. TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de…