Trabalho de Direito

TRABALHO DE FILOSOFIA CASOS CONCRETOS – AV2 PROFESSORA: LUIZA PONTUAL FIR 2012 Aula 9 Caso 1 – O imperativo categórico Uma das questões fundamentais na filosofia jurídica kantiana é a separação entre o âmbito da moralidade e o âmbito da legalidade. Leia o texto abaixo, atentando para a parte sublinhada, e, após, responda as perguntas. Em reportagem intitulada “Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar” disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1004200816.htm, é possível localizar um possível confronto entre moralidade e legalidade. Isto porque, na referida reportagem, o embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou que episódios como o da licença obtida por ex-secretário-executivo da presidência do BNDES para ir trabalhar na empresa Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista. Na oportunidade o ex-secretário-executivo foi acusado por colega de banco, em correspondência interna da instituição, de quebra de ética ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois do BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a mineradora. (...) Marcílio Marques Moreira alerta que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos Segundo este artigo, as comissões "não poderão escusar-se de proferir decisão sobre…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 04/2013 SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO PEB 1 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL Leia atentamente as instruções abaixo: - Esta prova contém 80 questões de múltipla escolha com 04 opções de resposta cada; Transcreva para a folha de respostas a alternativa que julgar correta; Assinale somente uma alternativa em cada questão; Sua resposta não será computada se houver marcação de duas ou mais…

ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os estóicos colocaram o homem como parte do universo e justificaram que a cada um cabe uma parte do universo, devida pelos seus atos. 2. No texto acima é possível identificar o sentido dos direitos naturais na sua versão greco-latina? Por quê? R: Sim, no texto acima é…

Católica do Paraná Defensoria Pública do Estado do Paraná 30 de Setembro de 2012 ASSESSOR JURÍDICO N.º DO CARTÃO NOME (LETRA DE FORMA) ASSINATURA INFORMAÇÕES / INSTRUÇÕES: 1. Verifique se a prova está completa: questões de números 1 a 50. 2. A compreensão e a interpretação das questões e das siglas constituem parte integrante da prova, razão pela qual os fiscais não poderão interferir. 3. Preenchimento do Cartão-Resposta: - Preencher para cada questão apenas uma…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS , ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES I, II, III e IV TRIÊNIO 2007- 2010 LEIA COM ATENÇÃO E SIGA RIGOROSAMENTE ESTAS INSTRUÇÕES 1. Examine se a prova está completa, se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. Qualquer reclamação somente será aceita até os 30 minutos iniciais . 2. A prova consistirá de 40 questões com quatro alternativas ( A, B, C e D), das…

parcial ou totalmente, a dívida comum, art. 275, CC. Nesse,sentido, vale lembrar ainda que cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, art. 267, CC. 2) Quais são os direitos de um devedor solidário demandado pela prestação integral da prestação? Explique. R: credor demandado pela prestação integral: art. 77 e ss do CC; pode chamar os outros ao processo para auxiliarem na defesa, bem como para que e eventual sentença…

consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. e) A aposentadoria por invalidez 26- Para os segurados empregados e trabalhadores avulsos, entende-se por salário de contribuição: a) a remuneração auferida, sem dependência da fonte pagadora, em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. b) o valor recebido pelo cooperado, ou a ele…

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida,…

NEGÓCIOS PÚBLICOS – AGANP – ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – ÁREA GERAL PROVA OBJETIVA CO N H EC IMEN TO S G ER AI S E CO N H EC IMEN TO S E SP EC ÍFIC O S Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Este caderno de provas é composto de 60 questões. Confira-o todo e solicite sua substituição, caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. 2 . Leia cuidadosamente cada questão da prova, antes de respondê-la. 3 . No…

1) Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre a) a propriedade predial e territorial urbana. b) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. (X) c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários 2) Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo –…