Exercicios Resolvidos Estrategia Executiva

“sobrevivência”, no presente e no futuro, de efeitos jurídicos desencadeados por norma suprimida. Questão diversa impõe o princípio da irretroatividade das leis. Retroagir (retro agere) é incidir sobre o passado, é atribuir nova valoração jurídica a fatos resolvidos no tempo. É verdade que, no Brasil, a Constituição não proíbe de forma absoluta e genérica a retroeficácia da lei. Proíbe a retroatividade da lei penal incriminadora (art. 5o, XI) e prescreve que a lei não poderá retroagir…

não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. § 2o A outorga da qualificação prevista neste artigo é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos instituídos por esta Lei. …

inaugurando duas de suas características, que têm vigorado até o presente: a penetração da medicina na sociedade, que incorpora o meio urbano como alvo da reflexão e da prática médica, e a situação da medicina como apoio científico indispensável ao exercício de poder do Estado. Nasce um tipo específico de medicina que pode ser chamado de medicina social (MACHADO, 1978). Efetivamente, somente no século XX, iniciam-se políticas de saúde para enfrentar o quadro sanitário existente no país. …

propõem e sugerem à direção da escola, programas de aperfeiçoamento de lideranças estudantis, sempre que possível, através de seus representantes eleitos pelos pares que se constituem como mediadores pacíficos de situações e desafios que precisem ser resolvidos e superados pela escola de forma ordeira e equilibrada, em benefício de todos. Em consonância com as diretrizes administrativas e pedagógicas da escola, atividades culturais podem ser organizadas para aperfeiçoar os níveis de…

Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave a resolução da lista de exercícios. Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 39 Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil…

dominante, nas sociedades capitalistas avançadas, que visa à constituição da ficção de um interesse geral buscando com isto suscitar o consentimento ativo dos dominados, através da elaboração de uma função ideológica particular. Isto caracteriza o exercício não coercitivo do domínio e da dominação de classe pela hegemonia ideológica, porque a dominação de classe pode fazer adotar os seus valores e as suas convicções pelo restante da sociedade através de instâncias de socialização sem ter…

dominante, nas sociedades capitalistas avançadas, que visa à constituição da ficção de um interesse geral buscando com isto suscitar o consentimento ativo dos dominados, através da elaboração de uma função ideológica particular. Isto caracteriza o exercício não coercitivo do domínio e da dominação de classe pela hegemonia ideológica, porque a dominação de classe pode fazer adotar os seus valores e as suas convicções pelo restante da sociedade através de instâncias de socialização sem ter…

ser útil para cooperativa de trabalho. Cada vez mais cresce o volume de informações, e quanto mais cooperados, mais informações a cooperativa têm e essas informações têm que estar bem organizadas para que problemas internos e externos possam ser resolvidos em menos tempo possível. Organizar e gerar informações para que soluções sejam tomadas, torna cooperativas com mais capacidade competitiva de alcançar bons resultados e para isso é necessário aperfeiçoar o planejamento e execução das…

contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. § 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício. § 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Art. 185 - São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I…

A obra foi totalmente remodelada e redimensionada, concentrando-se no essencial de cada abordagem teórica. Apresenta vários exercícios individuais ou coletivos e um glossário ao final de cada capítulo para reforçar os principais conceitos abordados. Todos os capítulos foram reorganizados em função de sua aplicação atual nas modernas organizações e ganharam novos exercícios e cases para análise e discussão dos conceitos básicos envolvidos. O fundamento teórico predomina, mas acompanhado…