Exercícios Resolvidos De Legislação Trabalhista De Proces

didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição álbutrinária e o direito comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos…

monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com os demais agentes do setor privado, ou mediante a titularidade de parcela do capital, o exercício de atividade empresarial. No particular da ação sobre a economia, nota-se a presença da: a) atuação por direção, verificável quando o Estado passa a desempenhar pressão sobre a economia, estatuindo normas de comportamento…

aplicação, 111 Elementos, 113 II ~ Norma federal, 114 A. Identificadores, 114 Identificador de uso, 114 Identificador de resultado primário, 115 B. Apresentação das classificações na lei orçamentária, 116 Até 1990, 116 De 1990 até 1999,121 A partir do exercício de 2000, 122 Apêndice 6.1 - Anexo n&5 da Lei nü4.320/64, 133 Apêndice 6.2 - Classificador da Despesa Segundo a Natureza, 138 7 Classificação da Receita, 141 A. Classificação por categorias econômicas, 143 B. Classificação por…

Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, amparada pela Constituição Federal de 1988, corresponde a um dos principais aspectos dessa empreitada. Torna-se fundamental, portanto, que os concursos públicos sejam organizados e instituídos de forma a atender a legislação em vigor no país e que possibilitem a seleção de trabalhadores que efetivamente atendam às requisições da gestão, dos serviços e benefícios socioassistenciais, na perspectiva de sua implementação e aprimoramento sob o paradigma dos…

a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de competência, as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais (preventiva, de precaução, reparatória e de urgência) e o regime da coisa julgada. Cuida-se da participação pelo contraditório,…

Divergências doutrinárias, 259 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 261 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 264 8.5 Direito positivo, 267 8.5.1 Normas constitucionais, 267 8.5.2 Legislação ordinária, 267 8.6 Características dos contratos administrativos, 269 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 269 8.6.2 Finalidade pública, 270 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 270 8.6.4…

como eles situam-se na dinâmica das organizações, em âmbito local e mundial. Acrescenta-se, ainda, a possibilidade de desenvolver uma proposta de intercomunicação entre disciplinas, promover atividades extrassalas; orientar o desenvolvimento de exercícios orientados e oportunizar aos alunos atividades práticas nas quais possam vivenciar os conteúdos trabalhados em sala de aula, estimulando o autoestudo. Os conteúdos a serem desenvolvidos nas disciplinas de Estudos Integradores foram…

Mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva 2.3.2. Estreitos ou canais 2.3.3. Ilhas e arquipélagos 2.3.4. Direito de passagem inocente 2.4. Domínio do Estado sobre o espaço aéreo 2.5. O patrimônio comum da humanidade 2.6. Exercício da jurisdição do Estado no território de outros Estados 3. Governo 3.1. Reconhecimento de um novo Estado 3.2. Reconhecimento de um novo Governo 3.3. Outras situações 3.3.1. Subdivisões políticas do Estado 3.3.2. Tipos especiais de…

III O PODER CONSTITUINTE 1. Legitimidade e legalidade 2. O pensamento político-jurídico de Sieyès 3. Natureza e titularidade do poder constituinte 4. Espécies de poder constituinte: originário e derivado 5. Exercício do poder constituinte 6. Limitações ao poder de reforma constitucional 6.1. Cláusulas pétreas 7. Modernas tendências TÍTULO II TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2.…

doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 Normas constitucionais, 271 8.5.1 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 273 8.6.2 Finalidade pública, 274 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 274 8.6.4…