SISTEMA DE COMPRAS

fazendo uso deste procedimento esquecendo a licitação como princípio básico para tal. Este trabalho de pesquisa bibliográfica procura realizar um estudo dos princípios que regem a legislação específica, bem como os casos de compras diretas pelos órgãos públicos, para que o administrador possa tomar a decisão entre licitar ou não, ciente de sua responsabilidade moral e ética 1 perante a sociedade e do correto cumprimento dos postulados legais. A partir desse estudo realizou-se uma análise das aquisições feitas pela Escola de Administração do Exército – EsAEx, nos últimos três anos, a fim de verificar a evolução percentual das compras realizadas com licitação, em relação ao total de recursos recebidos, comparando com as compras diretas. As principais literaturas que norteiam o objeto desta pesquisa são a Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988; a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública); a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 (Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e EsAEx – Escola de Administração do Exército, Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador – BA, Brasil, tenalmoises@esaex.mil.br, tenalrenzler@esaex.mil.br, majgelbvaks@esaex.mil.br. Balanços); além de obras e trabalhos que abordam o referido tema. Na conjuntura atual, onde a escassez…

_____________________________ Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi _____________________________ Prof. Dr. Fábio Leandro Tokars _____________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos Efing Curitiba, de julho de 2007. 4 Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do orientador e da universidade. Guilherme Borba Vianna Graduou-se em direito na PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) em…

cirurgião plástico é o profissional que cursou a faculdade de medicina e depois se especializou em cirurgia plástica, isto quer dizer que ele se dedicou exclusivamente ao estudo e a prática deste tipo de cirurgia para se tornar um habilidoso profissional, fazendo uso dos conhecimentos especiais, adquiridos para execução de um trabalho de qualidade [...]”1. Responsabilidade Civil “[...] a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio,…

Experimental pela USP e doutoranda no Programa de Pósgraduação em Psicologia Experimental dessa mesma universidade. Márcia Helena da Silva Melo é mestre e doutoranda no Programa de Pósgraduação em Psicologia Clínica da USP ESTUDOS DE CASO EM PSICOLOGIA CLÍNICA COMPORTAMENTAL INFANTIL EDWIGES EM. SILVARES (ORG.) ESTUDOS DE CASO EM PSICOLOGIA CLÍNICA COMPORTAMENTAL INFANTIL - VOLUME I FUNDAMENTOS CONCEITUAIS, ESTUDOS GRUPAIS E ESTUDOS RELATIVOS A PROBLEMAS DE SAÚDE…

1 - Teona Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 7a edição 201 I Editora Saraiva --- - - - - - - - - - - - - ' plls:.~Va Roo Henriqul! SdmuITÍllnfl, i7Ó, C~eiro César --SÕ~-Poul(l ~' sr" CEPD541HD9 fAIIX: 0113613 30.0.0., IAOUR: 0.800 0.117688' De 29: a 69., dos 8:30 ÔS 19:30 . somivlljur©l!dikHaS!lffilva.rom.br Atl!S5e: YIWW.sorOlvolur.rom.br r !SSN 97a.aS-Q2-D43316 obm comp!ell! ISBN 97a·BS-Q2-] 0827-J volume IV, lomo I Dados !nlemaoon!l\s de (oto!ngoçoo 110…

Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS 3/421 Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 –…

oferecido no decorrer de todo o curso. Agradecemos também a faculdade Carlos Drummond de Andrade por disponibilizar toda sua estrutura e as ferramentas necessárias para ampliarmos o nosso leque de conhecimento, a fim de crescermos e nos desenvolvermos como pessoas e profissionais. Por fim agradecemos a todos que contribuíram para o desenvolvimento do trabalho, independentemente da maneira ou forma que o fez. …

apresentada como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Banca Examinadora constituída pelos seguintes professores: Presidente: ___________________________________ Professor Dr. Carlyle Popp Membro externo: ___________________________________ Professor Dr. Paulo Nalin Membro interno: ___________________________________ Professor Dr. Francisco Cardozo Oliveira Curitiba, de de 2009. 4…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Porto Alegre 2013 NILENE MARIA NALIN O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: o direito à moradia em debate Tese apresentada à Faculdade de Serviço Social do Programa de Serviço Social da…

À memória de meu pai, Miltão Bonacim, um exemplo. Também à minha mãe Vânia, e ao meu irmão João Luís, por representarem a origem de tudo que sou. E à minha doce Débora, pelo amor, apoio, carinho e dedicação. iii Agradeço a Deus, hoje e sempre !!! Agradeço a minha Débora, minha vida, pelo carinho, amor e dedicação, muito obrigado! Meu muito obrigado à minha família, por tudo. Obrigado sim, pelo apoio, pela preocupação, pelo carinho e principalmente pelo amor: que família…