Estágio Curricular Obrigatório Ii Presídio Serviço Social

conjunto de normas paralelas e semelhantes às do direito positivo, e sim o fundamento deste direito positivo, sendo formado por normas que servem de justificativa a este, por exemplo: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a vida social deve ser conservada”, “os contratos devem ser observados” etc. 3 Em literatura, destaca-se a obra do filósofo Sófocles 4 intitulada Antígona, na qual a personagem se vê em conflito entre seguir o que é justo pela lei dos homens…

(ES), Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Ressocialização Atualmente, 250 empresas são conveniadas à Sejus, e empregam 2.693 detentos tanto dentro quanto fora dos presídios Sessenta e sete empresas do Espírito Santo que absorvem mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional capixaba receberam o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’ na última quarta-feira (12). O selo foi entregue pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, durante…

irredutíveis à discussão; b) Ter senso ético profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade; c) Ter capacidade de assumir uma postura crítica frente à realidade quando utiliza os procedimentos do Direito, a fim de adequá-los às expectativas humanas e sociais; d) Ter sensibilidade para buscar no Direito posto ou pressuposta…

combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o órgão de origem. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do…

pública: princípios básicos. 2 Organização da administração direta e indireta: conceitos, princípios, classificação e delegação. 3 Poderes administrativos. 3.1 Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº…

2006 SUMÁRIO DEDICATORIA.............................................................................................................i AGRADECIMENTOS...................................................................................................ii RESUMO.....................................................................................................................iii…

de mandatários ou representantes. Con‑ forme expressa o art. 14 da CF e 5º da LODF, “a sobera‑ nia popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo e III – inicia‑ tiva popular.” Conforme ensinamentos da doutrina consti‑ tucional, a norma em comento é fundamento da democracia semidireta, que representa a possibilidade de o povo exercer, diretamente, algumas prerrogativas…

motoristas e agentes de trânsito (1995 a 2002).............................................................................................................................. 44 Quadro 7: Síntese de estudos em periódicos brasileiros sobre a representação social do carro, direção e transgressão no trânsito (2001) .............................................................. 46 Quadro 8: Síntese de estudos em periódicos brasileiros sobre acidentes de trânsito e a relação com o comportamento…

um estudo bibliográfico sobre a homossexualidade, visando o levantamento da condição atual desta população no que se refere ao preconceito e às conquistas sociais. Nos dias atuais, é importante a discussão sobre o assunto, uma vez que os homossexuais vêm sofrendo inúmeras conseqüências e agressões que marcam suas dificuldades de integração social. Pode-se concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do…

............................................................................................................................................ 02 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. ...................................................................................................... 03 4 Da organização político-administrativa: das competências da União,…