Estrutura Fabril Da Natura Cosméticos

23 que para os fins previstos no art. 15, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei n° 9.249/95, poderão ser considerados serviços hospitalares aqueles prestados por pessoas jurídicas, diretamente ligadas à atenção e assistência à saúde, que possuam estrutura física condizente para a execução de uma das atividades ou a combinação de uma ou mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM n° 1.884, de 11-11-94, do Ministério da Saúde, relacionadas nos incisos seguintes.…

23 que para os fins previstos no art. 15, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei n° 9.249/95, poderão ser considerados serviços hospitalares aqueles prestados por pessoas jurídicas, diretamente ligadas à atenção e assistência à saúde, que possuam estrutura física condizente para a execução de uma das atividades ou a combinação de uma ou mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM n° 1.884, de 11-11-94, do Ministério da Saúde, relacionadas nos incisos seguintes.…

tanto no seu corpo normativo quanto no institucional: a Convenção da União de Berna regulou, desde a ultima década do século XIX, um campo complementar, mas separado do da Propriedade Industrial, com Secretaria e tratados diversos. A evolução da estrutura institucional internacional reflete, a partir daí, a crescente complexidade e amplidão dos direitos 2 As citações que se fazem provem do texto do Código na edição Litec, de março de 1996, preparado por Michel Vivante. 3 No entanto,…

Enfim! Com variações de um mês para outro a média salarial da parte requerente até elevou-se. Mais um detalhe relevante é que o ideal era da parte requerente ter apresentado ficha financeira com informações de pelo menos um ano antes da mudança na estrutura remuneratória (julho 2010) a fim de que existissem dados que permitissem encontrar uma média anterior razoável. Por último, observo que em nenhum momento a parte requerente apresentou argumentação de natureza matemática com exposição…