Guia Jornalistas 347

de Trabalho Infantil. IX. Título: Um guia de abordagem para jornalistas. 14.02.2 As designações empregadas na presente publicação, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de material nelas incluídas não significam, da parte da Secretaria Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da Secretaria Internacional do Trabalho às opiniões ali constantes. Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela Secretaria Internacional do Trabalho, e o fato de não se mencionar uma firma em particular, produto comercial ou processo não significa qualquer desaprovação. Os recursos para esta publicação foram fornecidos pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL). Esta publicação não reflete, necessariamente, as políticas do USDOL. De igual maneira a menção de marcas, produtos comerciais ou organizações não implica em qualquer forma ou endosso do Governo dos Estados Unidos. Catalogação na Fonte: Daniel Borges Revisão: Daniela Rocha e Renato Mendes Diagramação: André Nóbrega e Viviane Barros Advertência: o uso da linguagem que não discrimine nem estabeleça a diferença entre homens e mulheres, meninos e meninas…

procurava compensar a parte economicamente desfavorecida. A criação desse direito novo envolverá, assim, uma revisão dos pressupostos que informavam a ordem liberal, conferindo a ela um viés igualitário por meio da publicização da esfera privada. Sob esse ângulo, nas palavras de Habermas, “considerações de ética social infiltram-se em regiões do diretio que, até então, se limitavam a garantir a autonomia privada. Mauro Cappelletti, ao caracterizar o mesmo processo, chamou a atenção…

da Câmara dos Deputados Orientadora: Giovana Dal Bianco Perlin, Dra Co-orientadora: Marilene Mendes Sow, Msa Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: Data: Coimbra, Patrícia. Direito das mulheres pós-constituição [manuscrito]: um estudo descritivo / Patrícia Coimbra. -- 2011. 65 f. Orientador: Giovana Dal…

da Câmara dos Deputados Orientadora: Giovana Dal Bianco Perlin, Dra Co-orientadora: Marilene Mendes Sow, Msa Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: Data: Coimbra, Patrícia. Direito das mulheres pós-constituição [manuscrito]: um estudo descritivo / Patrícia Coimbra. -- 2011. 65 f. Orientador: Giovana Dal…

publicação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, as creches assumiram papel importante dentro da Política Nacional de Educação Infantil. Para o MEC – Ministério da Educação e Cultura, a educação infantil é uma etapa da educação básica, não um curso livre, e tem que ter objetivos educacionais; portanto, necessita de planejamento e acompanhamento. Nesse contexto, as creches exercem hoje importante papel educacional para crianças de até três anos de idade. A Câmara…

LEDO MARTINS LIVRO COM 2 AUTORES usar ponto e vírgula separando os autores BERGAMINI, Cecília W.; CODA, Roberto (Org.). Psicodinâmica da vida organizacional: motivação e liderança. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997. 342 p. COM 3 AUTORES usar ponto e vírgula separando os autores BOCK, A.M.B.; FURTADO, O.; TEIXEIRA, M. da L. T. Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 13. ed. refor. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. Prof. CELSO LEDO MARTINS LIVRO COM…

formal, ou seja, de todos perante a lei. Direitos políticos: Direito à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade. Direitos econômicos, sociais e culturais: Direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades. Direitos difusos e coletivos: Direito à paz, direito ao progresso,…

objetivo de organizar, descrever e colaborar para a compreensão dos princípios e diretrizes do SUS a partir da análise dos conteúdos disponibilizados pela legislação do SUS e por autores que o apresentam para fins didáticos ou analíticos. Apresentaremos o tema não apenas de forma descritiva, mas compreendendo seu contexto histórico, político e epistemológico. A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e…

Minas Faz Ciência Índice 1. Apresentação 05 2. FAPEMIG 06 3. Planejamento 08 4. Escolha da Ferramenta 09 5. Cenários 10 6. Mapa Estratégico 20 7. Metas 22 8. Grupos 26 9. Bibliografia 27 Apresentação A FAPEMIG vem passando por um processo de fortalecimento contínuo. Dentre os avanços registrados estão a maioridade orçamentária, com a conquista, no ano de 2007, do repasse integral de seu orçamento, equivalente a 1% da…

BRASIL. Na teoria política, o significado de “controle social” é ambíguo, podendo ser concebido em sentidos diferentes a partir de concepções de Estado e de sociedade civil distinta. Tanto é empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade quanto para designar o controle da sociedade (ou de setores organizados na sociedade) sobre as ações do Estado. Para Carvalho (1995, p. 8), “controle social é expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação…