Esteira Plc

obrigação. • Aqui, mais uma vez, a imprecisão terminológica é visível, quando o dispositivo, em exame, ao cuidar da denúncia imotivada, a denomina como despedida sem justa causa, em acepção peculiar de relação trabalhista. • Sugestão legislativa: Na esteira do que foi afirmado no art. 599 e em face do acima exposto, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão: Art 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar ou…

obrigação. • Aqui, mais uma vez, a imprecisão terminológica é visível, quando o dispositivo, em exame, ao cuidar da denúncia imotivada, a denomina como despedida sem justa causa, em acepção peculiar de relação trabalhista. • Sugestão legislativa: Na esteira do que foi afirmado no art. 599 e em face do acima exposto, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão: Art 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar ou…

obrigação. • Aqui, mais uma vez, a imprecisão terminológica é visível, quando o dispositivo, em exame, ao cuidar da denúncia imotivada, a denomina como despedida sem justa causa, em acepção peculiar de relação tra­balhista. • Sugestão legislativa: Na esteira do que foi afirmado no art. 599 e em face do acima exposto, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguin­te sugestão: Art 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar ou…

obrigação. • Aqui, mais uma vez, a imprecisão terminológica é visível, quando o dispositivo, em exame, ao cuidar da denúncia imotivada, a denomina como despedida sem justa causa, em acepção peculiar de relação trabalhista. • Sugestão legislativa: Na esteira do que foi afirmado no art. 599 e em face do acima exposto, oferecemos ao Deputado Ricardo Fiuza a seguinte sugestão: Art 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar ou…

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