Diario Oficial 2015 04 08 Completo

autos, com as razões nele contidas. Ao Gabinete Civil, nos termos da Portaria nº 072/2015. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 07 de abril de 2015. LUDMILA CAVALCANTE FREITAS DE ARGOLO Responsável pela resenha O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, ROMUALDO PATRIOTA COTA, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO: 1900-1797/2013- INTER: SEPLAG- ASS: ADITIVO- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 438/2015. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 164/2015, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2013. À SEPLAG, nos termos da Portaria nº 072/2015. PROC: 1500-93/2014 - INTE - IVONETE DUARTE DE LIMA - ASS - ABONO DE PERMANÊNCIA. DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-935/2015. Conheço o PARECER PGE/PA-00-899/2015, conclusivo pela concessão de abono de permanência à interessada, com fundamento no art. 40, § 19 da Constituição Federal. À SEPLAG. PROC Nº: 1700-3924/2011- INTER: SEPLAG- ASS: TERMO ADITIVODESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 427/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/ PLIC Nº: 190/ 2015, proferido nos presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da alteração proposta e da celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato Nº 002/2012. Necessidade de observância a recomendação exarada na parte final do referido Despacho. À SEPLAG, nos termos da PORTARIA PGE-PLIC- CD Nº:…