Constituição

senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável…

em João Pessoa de Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional, que era um dos mais fortes adversários do governo de João Goulart, os estudantes da UFPB bem como os secundaristas se uniram e fizeram um manifesto que resultou em confronto e ocupação da Faculdade de Direito no dia 3 de março de 1964. Vários estudantes foram presos e autuados no DOPS-PB. Os alunos que estiveram no movimento e presos pela milícia, pela Resolução nº 18 da UFPB aprovada em reunião realizada no dia 8 de maio…

Carlos Schirmer Dilermando Mello do Nascimento Edu Barreto Leite Ivan Rocha Aguiar Jonas José Albuquerque Barros José de Sousa Labib Elias Abduch Manuel Alves de Oliveira 1965 Severino Elias de Melo 1966 José Sabino Manoel Raimundo Soares 1967 Milton Palmeira de Castro 1968 Clóvis Dias Amorim David de Souza Meira Edson Luiz de Lima Souto Fernando da Silva Lembo Jorge Aprígio de Paula José Carlos Guimarães Luis Paulo Cruz Nunes Manoel Rodrigues Ferreira Maria…

sua parte nesse trabalho nacional e leva o seu óbolo à realização da idéia do direito sobre a terra. Com uma observação mais minuciosa obteremos, o conhecimento que à concorrência pelo direito não se impõe a todos na mesma medida, alguns passam tranquilamente e sem obstáculos pelas as vias regulares do direito e o desconhece como uma luta, senão como estado de paz e de ordem. Da mesma forma que o herdeiro rico que, sem custo, viu cair em suas mãos o fruto do trabalho de…

grau, traços característicos dos regimes militares do séc. XX – execuções ou massacres, oficiais e para-oficiais, tortura sistemática de prisioneiros e o exílio em massa de adversários políticos – e configuram uma das mais graves situações de tortura. A tortura era então praticada nas salas de interrogatórios, nas dependências da polícia secreta, nas próprias delegacias de polícia, nas prisões e em outros estabelecimentos reconhecidos de forma oficial. Houve, ainda, inúmeros casos…

Tobias Menezes da Mota / 10011795, Amarildo Tavares Batista / 10009805, Amauri Silva Melo Filho / 10003123, Anastacio Araujo Mota / 10031907, Anderson Alberto de Sousa Santos / 10040904, Anderson Augustinho de Sales Oliveira / 10003192, Anderson Augusto Barbosa da Silva / 10054087, Anderson Bremen de Sousa Nogueira / 10007972, Anderson da Silva Santos / 10022579, Anderson de Almeida Silva / 10030507, Anderson de Carvalho Teixeira / 10040695, Anderson Lima de Araujo / 10003623,…

Rod. Br 116, Km 133,5 - Praça Eng. Pierre Berman – Piabetá - Magé-RJ - 25930-530 Poder Concedente: Governo Federal. ANTT– Agência Nacional de Transportes Terrestres. ECOSUL Diretor Presidente: Evandro Couto Vianna e-mail: evandro.viana@ecovia.com.br Diretor Superintendente: José de Lima Palermo Filho e-mail: jose.palermo@ecosul.com.br Tel: (53) 2128-4400 End: BR-116 km 511 – Retiro - Pelotas-RS - 96070-560. Poder Concedente: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. …

DA SILVA /A CABO PIRAPAMA 1 ORAC DC. JOSE HERNANDO / AX. CRENILDO CABO PIRAPAMA 2 ORAC PB. ROBERTO PIMENTEL CABO ROSARIO ORAC PB. MANOEL LOURENCO / AX. DJELSON JOSE CABO V.ESPERANCA PRE. DC. JEMERSON FRANCISCO CABO V.ROCA ORAC DC. JOAO MARQUES / AX. JOSE ROBSON CAETES 1 CRAC PB. NILTON RODRIGUES ORAC DC. JOSE CARLOS MOTA / AX. FABIANO CARNEIRO CAETES 1 ILHA 1 ORAC DC. ALLAN KARDEC SANTANAC. GIVANILDO O.DA SILVACAETES 1 R.101 /D …

DERIVALDO RICARDO DA SILVA 82,5 APR 8º 090001415008 DIEGO LUIS DOS SANTOS FELIX 82,5 ANC 9º 090001404561 JOSÉ DAVID MEIRA FERREIRA 82,5 ANC 10º 090001416034 EMILIA MENDONCA GOMES NETA 82,5 ANC 11º 090001410465 VALÉRIA ANDRADE DA SILVA 80 ANC 12º 090001407586 ERIKA RODRIGUES DIAS 80 ANC 13º 090001409558 GISELLE CHRISTINE LINS LOPES 80 ANC 14º 090001401955 GUTEMBERG DE LIMA DAVI 80 ANC 15º 090001408043 TEREZINHA PINTO DA COSTA FILHA 80 ANC 16º…

muito complexos e mutáveis. Dai a importância de compreender os objetivos humanos básicos na sociedade a fim de entender claramente o seu comportamento; 6. O ser humano caracteriza-se par um padrão dual de comportamento: pode tanto cooperar como competir com os outros. Coopera quando seus objetivos individuais somente podem ser alcançados através do esforço comum coletivo e compete quando seus objetivos são disputados e pretendidos por outros. O conflito torna-se parte…