Era Vargas Brasil De 1946 A Ditadura Militar

liberdade de pensamento, expressão e organização e criando instrumentos para que se defendam de abusos de poder por parte do Estado. O racismo, o terrorismo e o tráfico de drogas são condenados. É assegurado o direito à propriedade. Até hoje o Brasil passou por oito diferentes Constituições, cada uma trazendo suas reformas, de acordo com o regime de governo adotado. A última delas, a de 1988, foi promulgada no governo de José Sarney, trazendo como principal conquista a restituição dos…

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…

validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda,…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

Brasil – 1946 -1964 A Crise do populismo Após a Segunda Guerra Mundial (1945) até 1964, o Brasil viveu um período democrático em que os presidentes foram eleitos com voto direto e secreto. Os principais partidos eram o PSD, o PTB e a UDN, Detalhe: a UDN era radicalmente antigetulista. Depois de Dutra, Getúlio Vargas voltou à presidência. Mas seu governo viveu uma grande crise. Atacado por empresários, militares, pela grande imprensa e pela UDN, Vargas terminou seu governo…

outorgada A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do Brasil discursou sobre o…

ERA VARGAS (1930-1945) (Resumo desenvolvido por: Prof. Michel Goulart) • Antecedentes Era Vargas foi o período em que Getúlio Vargas esteve na presidência pela primeira vez, entre 1930 e 1945. Vários fatores contribuíram para a chegada de Getúlio ao poder. ( No fim da década de 1920, o descontentamento com os rumos do Brasil era geral. Vários grupos sociais, trabalhadores, classe média e até jovens militares e setores da oligarquia, queriam participar do poder. ( Este poder, até então

Sumário 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A formação da Constituição para o Brasil considerava o primeiro avanço para estabelecer a independência dos colonizadores de Portugal. No dia 3 de junho,quando ainda tinha sua regência comandada pelo príncipe de Portugal,D. Pedro I associou seus primeiros textos com uma seguinte assembleia, mas não chegava emnenhuma teoria a respeito.Os contribuintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarca e dar mais

Brasil De 1946 à Ditadura Militar - Constituição de 1946 – Após a queda do Estado Novo em outubro de 1945, foi realizada em 1946, uma eleição presidencial abrindo caminho para uma nova Constituição, já que a Constituição de 1937 não havia entrado em vigor. Em setembro de 1946, foi aprovada a nova Constituição do Brasil, que tinha receios de um fim de Ditadura e alinhamento aos Estados Unidos, que após a 2ª Guerra, tornara-se o Líder do Bloco Capitalista. Na Constituição de 46,…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…