Era Vargas Brasil De 1946 A Ditadura Militar

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

ELEMENTOS HISTÓRICOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS * A evolução histórico-constitucional do Brasil: A evolução constitucional do Brasil se fez por fases e sempre refletindo o pensamento político da sociedade brasileira. Nesta evolução identificamos: a fase colonial, a fase monárquica, a fase republicana. A fase republicana, por sua vez, pode ser dividida em Primeira República e Segunda República. * A constituição Imperial de 1824: a presença da inspiração francesa e inglesa:…

cidadãos, sem maiores discussões sociais, e caracterizou-se por determinar forte centralismo3 político e administrativo, aliado ao absolutismo monárquico em decorrência do poder da “Majestade Imperial”. A divisão geográfica da época fragmentava o Brasil em Províncias, cujo Presidente era nomeado pelo Imperador, que podia intervir na vida pública do País. Em 1834, com a edição do Ato Adicional n. 16, aos doze dias do mês de agosto, a cidade do Rio de Janeiro foi transformada em…

indiretamente, por meio de eleitos representantes — forma mais usual. Pode ser num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. Numa frase famosa, democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo". Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita. Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas…

Constituição de 1824 ( Império do Brasil ) Carta outorgada por D. Pedro I Brasil Independência foi proclamada em 7 de setembro de 1822, por Pedro, então Príncipe de Portugal, que se tornou Pedro I, Imperador do Brasil. A Assembléia Constituinte começou a trabalhar em 3 de maio de 1823. Constituintes desejava para uma democracia liberal; Pedro quis realizar um Poder Moderador, pelo qual o imperador teria o poder de vetar qualquer decisão do Legislativo. Em 12 de novembro de 1823, Pedro ordenou

sociais no Brasil, com o propósito de conter conflitos entre as classes dominantes e a classe dos trabalhadores. Foi um processo lento, a fim de criar um estado de bem estar social. O Estado começa a ter uma maior participação, com interesse de aumentar o desenvolvimento capitalista. Nessa época, existiram muitas lutas e reivindicações, a fim de atender as necessidades básicas, para uma melhoria de vida no país. Os direitos sociais no Brasil surgiram no período do governo de Getulio…

“Para Kelsen, a democracia é, sobretudo, o caminho da progressão para a liberdade”. O Governo Provisório (1930-1934) de Getúlio Vargas é marcado como o início de uma Era Democrática no Brasil. A conhecida Revolução de 1930 derruba o ex-presidente Washington Luís, dando fim a República Velha. 1934-1945 (1934-1937 Governo Constitucionalista / 1937-1945 Estado Novo): Vargas, eleito pelo voto indireto através de uma Assembleia Nacional Constituinte, permanece no poder. Cria benefícios…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA E SITUAÇÃO ATUAL JOSÉ EDUARDO CURY, graduado em Direito, especialista “latu sensu” em Gestão Pública Municipal e Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Professor Universitário e Delegado de Polícia. E-mail: jecury@yahoo.com.br e jose.cury@unianhanguera.edu.br – fone: (19) 78065129. Resumo: Este artigo objetiva analisar os aspectos históricos sobre a instituição dos direitos humanos no Brasil, sob o prisma daquilo que…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946 Campos dos Goytacazes, RJ Novembro /2011 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946 Universidade Cândido Mendes Campos dos Goytacazes Novembro - 2011 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................4 2- CARACTERÍSTICAS MARCANTES.......................................8 3-PREÂMBULO

A História da Saúde Pública no Brasil Antes do SUS - Períodos • 1900 – 1930 República Velha • 1930 – 1945 A Era Vargas • 1946 – 1964 Estado Desenvolvimentista • 1964 – 1980 Regime Militar • 1981 – 1990 Democratização do Brasil - 1900 – 1930 República Velha - O século XX, este foi anunciado como o século da ciência, do progresso, da eletricidade, da engenharia e da medicina. E foi também no início dele que a situação da saúde foi considerada uma “Vergonha Nacional”. 1904 – Muitos não