FILOSOFIA

e Gestão Participativa: uma estratégia para a eqüidade em saúde? Democracy and Participative Management: a strategy for equity on health? Ana Maria Costa Médica Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde pela UnB, Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da SEGEP/ Ministério da Saúde E-mail: ana.costa@saude.gov.br Tatiana Lionço Psicóloga, Doutora em Psicologia pela UnB, Técnica assessora do Depto de Apoio à Gestão Participativa da SEGEP/Ministério da Saúde E-mail: tatiana.lionco@saude.gov.br Resumo As práticas e mecanismos de participação social no campo da saúde constituem referências para a democracia participativa no Brasil. O presente ensaio parte da análise dos Comitês de Promoção de Eqüidade adotados pelo Ministério da Saúde. A eqüidade na saúde, entendida como o provimento de serviços para necessidades específicas de grupos ou pessoas, requer sujeitos e coletividades com poder e autonomia para enunciar seus desejos e necessidades. Os Comitês permitem aos distintos grupos sociais vocalizarem suas demandas e necessidades, provocando respostas articuladas do Governo, valorizando a integração de diversos órgãos governamentais para dentro e para fora do setor da saúde, com transversalidade e intersetorialidade. A institucionalização desta lógica na formulação e na gestão das políticas em saúde permite enfrentar a complexidade dos processos relacionados à saúde e à doença, às desigualdades e às iniqüidades. Ressalta-se a necessidade de

é parte integrante do Curso Promoção da Equidade no SUS - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-613-4 UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância® Curso de formação e mobilização para o reconhecimento e o enfrentamento das iniquidades (injustiças e desigualdade de tratamento) em saúde das populações negra, quilombola, LGBT, campo e floresta, das águas, em situação de rua e populações nômades. 1 O TUIT G R A ublicação p Esta pode ser…

Princípios Doutrinários do SUS O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral. Universalidade A…

ESCOLA DA SAÚDE, PROGRAMA INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIO ATIVIDADE 01 – ADE CONCEITOS DE SAÚDE. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-­‐estar físico, mental e social. Essa definição, até avançada para a época em que foi…

Integralidade e da Equidade no Cotidiano dos Serviços de Saúde Princípios e diretrizes: Art. 7º II – Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos , individuais e coletivos , exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. - Integralidade refere-se tanto ao homem quanto ao sistema de saúde, reconhecendo-se que cada qual se constitui numa totalidade. Assim, cada pessoa constitui um…

decisivamente a saúde e que , é preciso implementar ações em todos os setores, para promoção do bem-estar. A maior parte da carga das doenças, assim como as desigualdades de saúde, que existem em todos os países acontecem por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem, o que chamamos “determinantes sociais”. Muitos fatores sociais influenciam a saúde das pessoas e os mais importantes são aqueles que geram estratificação social, os determinantes…

Plano Nacional de Saúde 2012 - 2016 3.2. Eixo Estratégico - Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde Plano Nacional de Saúde 2012-2016 3.2. EQUIDADE E ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE 3.2.1.CONCEITOS ............................................................................................................................................2 3.2.2.ENQUADRAMENTO…

Quarta Conferência Internacional de Promoção da Saúde Jacarta, Indonésia, 21-25 de julho de 1997. Adriana Lima Ana Paula Oliveira Santos Cleide dos Santos Silva Barroso Conceição de l. O. do Nascimento Edivaldo Soares Mendes Eduarda Tamires Leão Alves Giovane da Silva Dutra BRASÍLIA/DF SETEMBRO/2012 Adriana Lima Ana Paula Oliveira Santos Cleide dos Santos Silva Barroso Conceição de l. O. do Nascimento Edivaldo Soares Mendes Eduarda Tamires Leão Alves Giovane da…

Eqüidade em Saúde Sarah Escorel O termo eqüidade é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária brasileira. Foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 que se refere ao direito de todos e dever do Estado em assegurar o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” de saúde. Na lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e…

DECLARAÇÃO DE ADELAIDE SEGUNDA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE Adelaide, Austrália, 5-9 de abril de 1988 A Conferência de Adelaide reafirmou as cinco linhas de ação da Carta de Ottawa, consideradas interdependentes, mas destacou que as políticas públicas saudáveis estabelecem o ambiente para que as outras quatro possam tornar-se possíveis. A respeito das políticas públicas saudáveis, enuncia que estas caracterizam-se pelo interesse e preocupação explícitos de…