Equidade Comparação Alternativas Evolução B Política Públ

Constituição de 1988, algo de há muito reclamado pela sociedade e pela doutrina e sistematicamente repe­ lido até então pelos tribunais. Há também uma alteração de redação quanto ao dispositivo do Código ante­ rior (art. 159). O texto revogado usava da alternativa "ou": "... violar direito OU causar prejuízo a outrem...". O texto do atual artigo 186 usava da partícula aditiva "e":"... violar direito E causar dano a outrem ...". Apesar da celeuma que essa mo­ dificação causou a principio,…