Ensaio Universitario Erosao Eolica

acessíveis de reclamação e desagravo, as relações entre poder público e cidadãos não serão regidas por meio de regras claras. e) De acordo com o desenvolvimento da argumentação, o pedido estabelecido no primeiro período do texto, e que deu origem ao ensaio, não pode ser atendido, razão pela qual o texto não é conclusivo. 33. Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de sentido estabelecidas no texto. a) A decretação do “fim da política” (l.12) traria, como conseqüência, a…

vegetação. Nada obstante as hipóteses elencadas pelo art. 2º, o art. 3º da mesma Lei nº 4.771/65 estabelece a possibilidade de o Poder Público constituir outras áreas de preservação permanente, diante das seguintes situações: a) para atenuar a erosão das terras; b) a fixação de dunas; c) para a formação de faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; d) para auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; e) para proteger sítios de…

incorpóreos (quotas e ações de sociedades, direitos de autor etc.) que recebem o tratamento idêntico aos concedido aos bens móveis por sua própria natureza e, por tal motivo, são assim classificados. É o caso das energias (elétrica, solar, nuclear, eólica etc.) dotadas de valor econômico, dos direitos reais que recaem sobre tais bens (penhor, v.g.) e as ações a eles concernentes e, por fim, os direitos pessoais de cunho patrimonial – oriundos do direito obrigacional – e respectivas ações…