Leg tima Defesa da Honra Ileg tima impunidade de assassinos

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões jurisprudenciais violadoras dos direitos humanos das mulheres, marcadas pela impunidade de seus agressores e pela incorporação de estereótipos, preconceitos e discriminações contra as mulheres vítimas de violência. Esse artigo foi produzido originalmente para o projeto sobre “Crimes de honra” de CIMEL/INTERIGHTS (Project on Strategies to Address “Crimes of Honor”. CIMEL – Centre of Islamic and Middle Eastern Law, School of African and Oriental Studies, London University, UK. INTERGITHS – International Centre for the Legal Protection of Human Rights). * Legislação e jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América

07, 14, 45, 52 Ilegítima defesa da honra Fernanda da Rosa Cristino Resumo: Embora as transformações sócio-econômicas ocorridas ao longo dos séculos sejam evidentes, o Código Penal Pátrio permanece ditando condutas provenientes de décadas póstumas. Com efeito, muitos dispositivos outrora aplicados, como a legítima defesa da honra, tornaram-se incompatíveis aos preceitos culturais vigentes, os quais, entre outras considerações, visam coibir a discriminação de gênero…

CAMPO MOURÃO 2013 BÁRBARA MARTINS RENAN MARANGONI VIDA CORRETA COM BASE NA DEFESA DE SÓCRATES Trabalho de Fundamentos da Ética do curso de Engenharia de Alimentos, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Profº. Frederico Diehl. CAMPO MOURÃO 2013 RESUMO A defesa de Sócrates é um texto…

NOME: FÁBIO DOS SANTOS FERREIRA COLEGIADO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: IDPP - INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PALAVRAS-CHAVES: LUTA; HONRA; DIREITO; SOCIEDADE; MORAL. REFERÊNCIA DA OBRA: IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo direito. 23ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. RESUMO/ IDÉIA PRINCIPAL: Várias foram as lutas realizadas e conquistadas por nossos antepassados. E essas lutas foram de enorme importância, uma vez que a partir delas que a…

Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 1 Elaborado por Ivo Segnini Jr – sala 19 – 4º A – UNIARA – ivo.segnini@me.com o Aula de 15.5.13 TÍTULO I CAPÍTULO V CRIMES CONTRA A HONRA1 I. Considerações Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses…

da mulher, algumas tem o hímen mais elástico podendo não perde-lo na primeira relação sexual, outras tem o hímen mais frágil podendo perder o hímen andando de bicicleta ou abrindo as pernas. -Que lei era essa; “assassinato por legitima defesa da honra”? Quando essa lei acabou? Era uma lei na qual se o marido fosse traído ele poderia matar a mulher e o amante, porque nessa época a honra era muito prezada perante a sociedade, -Como os valores e as crenças sociais interferem no…

PERÍODO DIREITO PENAL II RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Professor orientador: Moises Agostinho Baloi INHUMAS, GO 2014 RESENHA CRÍTICA DO FILME QUESTÃO DE HONRA RELACIONADO A EXCLUSÃO DE ILICITUDE TALITA ALVES PEREIRA Trabalho apresentado como requisito de nota parcial à disciplina de Direito Penal II RESUMO: O presente trabalho mostra uma analise…

Conforme será visto no processo a seguir, cabe ao funcionário saber utilizar tais ferramentas. De acordo com leis vigentes, e­mails pessoais não podem ser investigados pois podem quebrar o privilégio de intimidade, vida privada ou honra. Porém no caso de e­mail profissional existem divergências (conforme referências citadas neste documento), alguns profissionais defendem que o e­mail empresarial trata­se de ferramenta fornecida pelo empregador, portanto este pode visualizar o…

Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS DIREITO WANDERSON MÁXIMO DE OLIVEIRA RESUMO A LUTA PELO DIREITO RIO DAS OSTRAS – RJ 2015 WANDERSON MÁXIMO DE OLIVEIRA RESUMO A LUTA PELO DIREITO “A luta pelo direito” trata-se de uma obra jurídica que apresenta discussões do renomado jurista alemão Rudolf Von Ihering. A façanha apresenta-se intercalada por um prefácio, introdução e os capítulos…