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DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" PROFº JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.com.br APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL" Prof. José Carlos Clementino CONSIDERAÇÕES INICIAIS A nossa proposta é ampliarmos cada vez mais o uso desta apostila em Sala de Aula, contribuindo para a formação da cidadania ambiental do aluno através do acesso à informações ambientais atualizadas, com foco na questão sócio-ambiental,…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

psicológica; VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores; VII - (VETADO) VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN; IX - dirimir conflitos sobre…

absorvidas, não prejudicando a sua renovabilidade e sustentabilidade[2]. Esse limite deve ser respeitado! Essa é a essência do desenvolvimento sustentável, que não impede o homem de desenvolver-se, desde que não ameace a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade ambiental que envolve, inclusive, a sustentabilidade do próprio homem e de suas relações com o meio natural e com a sociedade a qual pertence; afinal, fazem estes parte do complexo que é o meio ambiente (como já foi…

absorvidas, não prejudicando a sua renovabilidade e sustentabilidade[2]. Esse limite deve ser respeitado! Essa é a essência do desenvolvimento sustentável, que não impede o homem de desenvolver-se, desde que não ameace a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade ambiental que envolve, inclusive, a sustentabilidade do próprio homem e de suas relações com o meio natural e com a sociedade a qual pertence; afinal, fazem estes parte do complexo que é o meio ambiente (como já foi…

interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda…

JUSTIFICATIVA O comprometimento com as gerações presentes e futuras e com as condições de sustentabilidade do Planeta requerem intervenções que propiciem, através da educação, que as pessoas tenham acesso às informações para que possam se mobilizar diante de um problema crescente que é a degradação ambiental. O cidadão é hoje cada vez mais considerado como pessoa responsável. O seu direito a ter um papel ativo na sociedade é cada vez mais desejado (ALARCÃO, 2003, p. 180). …

assistem, mas que aceitam passivamente como sendo verdades as conclusões superficiais dos noticiários e da opinião pública. Para Nalini a massa é facilmente manipulável, isso porque é resultado de uma educação deficiente e da condição de pobreza da maioria dos brasileiros. Ressalta que o problema da educação deficiente não é resolvido no Brasil e que isso faz pensar que nossos governantes não tem interesse nessa questão, já que um povo esclarecido dos seus direitos, daria trabalho…

cabeceiras formadoras das bacias do Paraíba do Sul, Tietê e dos mananciais que abastecem a baixada santista e litoral norte. Ele está localizado em uma região altamente desenvolvida e populosa que somam desafios à altura de sua importância ambiental e estratégica: pressões relacionadas à infra-estrutura e ocupação urbana, ocupações tradicionais existentes antes da criação do Parque, questões agravadas pela situação fundiária, ainda pendente de regularização. …

Partidos políticos PDT- Partido Democrático Trabalhista Politíca ambiental: Para o PDT, a Amazônia, junto com o Pantanal, constitui local estratégico da nação, exigindo por isso esforços na confecção de projetos que não apenas promovam a segurança destas regiões, mas que assegurem o desenvolvimento auto-sustentável, conjugando entre si crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e o uso coordenado e racional das suas reservas.; Dar prioridade à reutilização de águas…