Dissertação Artigo 62 Codigo Penal

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO, RELATÓRIO TÉCNICO E/OU CIENTÍFICO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E TESE) SÃO LEOPOLDO 20121 1 Edição revisada e modificada em agosto de 2012, corrigida em conformidade com o Acordo Ortográfico, com alteração na norma NBR 6024:2012. Direitos reservados à UNISINOS. BIBLIOTECA DA UNISINOS GUIA PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS (ARTIGO DE PERIÓDICO, DISSERTAÇÃO, PROJETO, RELATÓRIO…

............... 39 4.2.2 Tese, dissertação e monografia .......................................................................................................... 40 4.2.2.1 Tese, dissertação e monografia no todo - impresso ................................................................... 40 4.2.2.2 Tese, dissertação e monografia no todo - on-line ....................................................................... 41 4.2.2.3 Capítulo de tese, dissertação e monografia - impresso .......

............... 39 4.2.2 Tese, dissertação e monografia .......................................................................................................... 40 4.2.2.1 Tese, dissertação e monografia no todo - impresso ................................................................... 40 4.2.2.2 Tese, dissertação e monografia no todo - on-line ....................................................................... 41 4.2.2.3 Capítulo de tese, dissertação e monografia - impresso .......

INTERVENÇÃO POLICIAL. MESTRADO EM MEDICINA LEGAL – ICBAS-UP, Aluno Mário Paulo Lage de Carvalho – 2010 MÁRIO PAULO LAGE DE CARVALHO O COMBATE AO STALKING EM PORTUGAL: CONTRIBUTOS PARA A DEFINIÇÃO DE UM PROTOCOLO DE INTERVENÇÃO POLICIAL Dissertação de Candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto Orientadora – Professora Doutora Celina Manita Categoria – Professora Associada Afiliação –…

e ao adolescente: o que pode a criança? Niterói 2012 S237 Santos, Douglas Bianchi dos. Proteção à criança e ao adolescente: o que pode a criança? / Douglas Bianchi dos Santos. – 2012. 111 f. ; il. Orientador: Lilia Ferreira Lobo. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2012. Bibliografia: f. 71-74. 1. Proteção à criança e ao adolescente; aspecto histórico. 2. Direitos da criança.…

DE CASO MÚLTIPLO DA GALLUS, DA ENCOL E DO BANCO SANTOS Dissertação para conclusão do Mestrado Internacional (MIM), na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Orientador Prof. Dr. Ricardo Lopes Cardoso RIO DE JANEIRO 2007 DENIA DE MOURA ANÁLISE DOS FATORES DE CONVENCIMENTO DO JUÍZO BRASILEIRO QUANTO À OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO DA GALLUS, DA ENCOL E DO BANCO SANTOS Dissertação para conclusão do Mestrado Internacional (MIM), na…

2.1 Suas Dimensões Jurídicas no Ordenamento Penal 29 2.2 Lei dos Crimes Sexuais 34 2.3 O Tráfico Internacional de Mulheres pela Lei 11.106/05 39 2.3.1Concurso de Crimes 42 2.3.2 Casos de Aumento de Pena 44 3 A NOVA LEI DA REFORMA LEGISLATIVA DOS CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 46 3.1 A Nova Lei dos Crimes Sexuais 46 3.2 Comparativo da Lei 11.106/05 com a nova Lei 12.015/09 53 3.3 Funcionamento do Tráfico Internacional no Amazonas 62 CONCLUSÃO 68 REFERÊNCIAS 70 ANEXOS 71

naturalmente a adquiri-las com a condição de aperfeiçoá-las pelo hábito”. Diz Francis Imbert, que “o educador e o legislador devem visar essa produção de hábitos. Daí, em sua conclusão, a Ética a Nicômaco aborda o tema da importância das ‘leis’ (as leis-códigos da sociedade) que fixam as regras da educação e, ao mesmo tempo, presidem as ocupações dos cidadãos. ‘Temos necessidade de leis’ porque somente por seu intermédio aqueles que obedecem à necessidade, em vez da razão, e aos castigos…

of the system closed and half open the Recovery Center of Altamira / PA." Ivanise Costa e Silva1 Jozélia Fernandes do Nascimento Pinheiro2 RESUMO: A Execução Penal que se coaduna com a da pena tem como finalidade por seu caráter sancionador intimidar aos cidadãos para que não pratiquem delitos, bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos…