Dispositivos De Travagem

1984. 6 Cfr. SCHMIDT-ASSMAN, Der Verfassungsbegriff, p. 136. 282 Direito Constitucional realidade constitucional7. A necessidade de uma adequação da constituição à realidade não legitima, porém, a erupção do irracional e do reaccionarismo, a travagem na aceleração da história. A concepção histórica da constituição (que em Portugal foi defendida sobretudo pelos miguelistas e teóricos absolutistas) é, de facto, a expressão constitucionalista da contrarevolução. Considerando que a…

cinicamente relativizadas para legitimar uma oferta real mediante uma demanda fictícia. “Como resultado, a oferta em questão – por mais que seja desperdiçadora, perigosa, indesejada e destrutiva – é violentamente imposta à sociedade por meio de dispositivos jurídicos incontestáveis e se torna a suprema ‘demanda da nação’, real e efetivamente ‘medida por sua própria quantidade’ e protegida pelo Estado servil até mesmo contra as limitações dos critérios capitalistas do ‘custo de…