Direito E Economia Fábio Nusdeo

disponível para ser adquirido por qualquer um que estiver regularmente cadastrado no site. Sendo de seu interesse, o consumidor realiza a compra online, recebendo em troca um cupom (também chamado de voucher) comprovando a aquisição e que talvez lhe dê o direito de utilizar o serviço ou apropriar-se do produto ofertado com a sua apresentação ao estabelecimento empresarial conveniado com o site de compras coletivas. Talvez porque para que seja realmente efetivada a compra, deverá haver um…

[pic] UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO en derecho Y CIENCIAS SOCIALES A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO SAINT-CLAIR CARDOSO DE ARAÚJO BRASÍLIA, BRASIL 2009 SAINT-CLAIR CARDOSO DE ARAÚJO A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO Monografia apresentada como requisito avaliativo na disciplina Seminario de Integración…

1- DIREITO EMPRESARIAL Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo de atos praticados habitualmente para levar produtos da sua fonte ao consumidor. Todavia, modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. …

Federal 115-5 Fundação Municipal 116-3 Órgão Público Autônomo da União 117-1 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 118-0 Órgão Público Autônomo Municipal 2. ENTIDADES EMPRESARIAIS 201-1 Empresa Pública 203-8 Sociedade de Economia Mista 204-6 Sociedade Anônima Aberta 205-4 Sociedade Anônima Fechada 206-2 Sociedade Empresária Limitada 207-6 Sociedade Empresária em Nome Coletivo 208-9 Sociedade Empresária em Comandita Simples 209-7 Sociedade…

Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em…

Intelectual.....................16 • 3.0 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 16 • 3.1 Como Surgiu a Propriedade Industrial.................................. 18 • 3.2. 3.3 Propriedade Industrial no Brasil e no Mundo.................18 4.0 O DIREITO AUTORAL ...............................................................................19 • 4.1 Conceitos....................................................................................... 20 5.0 CASES (exemplos…

autonomia e controle. Dentro deste novo contexto procura-se observar os novos paradigmas para a concretização de direitos sociais, que dependem da criação de políticas públicas, e que deverão se adequar aos novos instrumentos administrativos. Ainda na vigência do Estado Social a questão do desenvolvimento entrou na pauta dos debates internacionais, em concomitância com a evolução dos direito fundamentais de segunda e terceira geração, ele se tornou o objetivo das nações ditas…

surgem os chamados segredos industriais (tecnológicos) e comerciais, ciosamente guardados pelas empresas e alvo muitas vezes de mirabolantes esquemas de espionagem industrial, contrafação de marcas e patentes e diversos outros expediente aos quais o Direito dedica atenção especial – mediante os conceitos de concorrência desleal, práticas abusivas de comercialização, propaganda mentirosa e abusiva -, e tantos outros esparsos em leis diversas, como as de tutela da concorrência ou…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ECONOMIA POLÍTICA PROFESSOR: NAIRO RILDO DOS SANTOS ECONOMIA POLÍTICA INTRODUÇÃO A Economia Política estuda as relações sociais de produção, circulação e distribuição de bens materiais, definindo as leis que regem tais relações. Procura também analisar o caráter das leis econômicas, sua especificidade, sua natureza e suas relações mútuas. Nesse sentido, é uma ciência fundamentalmente teórica, valendo-se dos dados fornecidos pela economia…

Administrativo de Defesa Econômica – CADE em torno de operações societárias que envolvam concentração de poder econômico em determinado segmento da economia e, por essa razão, representem potenciais riscos à livre concorrência. 2. Tais operações societárias, que podem se dar por meio de fusões, aquisições, incorporações etc, são denominadas no âmbito do direito econômico como “atos de concentração” e, como tais, devem ser submetidos à análise do CADE, Órgão responsável pela defesa da…