Aula-tema 03: Direito Constitucional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Projeto Multidisciplinar I Aula-tema 03: Direito Constitucional Mônica Andressa Freire Lopes - 8484195661 3.Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantia e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao Cidadão. Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção ou reparação dos direitos violados, por exemplo, para o direito de ir e vir temos a garantia do habeas corpus. Estado de defesa: Medida Constitucional que não permite ameaças à ordem pública. Busca a preservar ou restabelecer prontamente, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadora por grave e iminente instabilidade •institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza. 4. Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não, sabemos que todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e igualdade, mas tudo tem que ter limite. Vou dar alguns exemplos: Liberdade de expressão que, caso fosse

Gonçalves dos Santos RA: 8026724511 Aula-tema 03: Direito Constitucional 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional. Qualquer ressalva tendo como…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Questão 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto... Resposta Correta:O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. Questão 2 Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...]…

regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um…

Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não…

São Paulo 2014 Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Vivemos em uma sociedade onde não há o bom senso e nem discernimento de que os seus direitos, limites e liberdade terminam quando começam os do próximo. Os direitos do cidadão não são absolutos, sofrem várias limitações, de acordo com a necessidade de quem às determinam. Não se pode acreditar quem dita as regras, sejam os “donos” da verdade absoluta. Quem…

TEMAS GRAVADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATUALIZADO 20/08/15 1) DIREITO A VIDA; DIREITO A PRIVACIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4:…

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade de Autodesenvolvimento elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI. …