Sistema Penal e Gênero

-cristã ressaltava a inferioridade biológica e intelectual da mulher, as genealogias bíblicas que não listavam as filhas mulheres, e a sub- missão amplamente presente nos livros do Antigo Testamento. Sendo assim, a obediência total e irrestrita da mulher ao homem representava regra inquebrantável, e somente a fertilidade conferia à mulher algum prestígio.2 Conforme Simone de Beauvoir (1980, p.179), “a história mos- trou-nos que os homens sempre detiveram todos os poderes con- cretos; desde os primórdios tempos do patriarcado, julgaram útil manter a mulher em estado de dependência, seus códigos estabele- ceram-se contra elas”. A questão central é a existência de diferenças entre o homem e a mulher, principalmente quanto às funções reprodutivas. Mas vale ressaltar que é possível escolher entre abrandar essas diferenças ou realçá-las. Assim, o ser humano é plenamente responsável pelas es- colhas que faz, pois está condenado a ser livre. Conforme explica Sar- tre, é “condenado, porque não criou a si próprio; e no entanto livre, porque uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo quanto fizer” ([s.d.], p.254). Entretanto, verifica-se que a escolha foi a de agi- gantar as desigualdades por meio da dominação patriarcal. O fato é que a sexualidade feminina é a questão que mais des- perta discriminações. Historicamente, o exercício da sexualidade da mulher foi condicionado a ser exercido somente com a finalidade…

Princípio da voluntariedade 45 5.2.1.2 Princípio da revogabilidade da participação 45 5.2.1.3 Princípio da consensualidade e proporcionalidade 45 5.2.1.4 Princípio da confidencialidade 46 5.2.1.5 Princípio da complementariedade 46 5.2.1.6 Princípio da transversalidade 46 5.2.1.7 Princípio da equidade 46 5.2.1.8 Princípio da adaptabilidade 47 5.2.1.9 Princípio da celeridade 47 6 MEDIAÇÃO PENAL 48 6.1 O instituto da mediação 48 6.1.1 Aspectos históricos, definição e distinção…

ração face a face deixa de ser prioridade máxima. Apesar de os jogos serem caracterizados como um meio de entretenimento há outra vertente dos mesmos que não se pode esquecer: a violência. Para discutir essa temática, escolhi um texto de Lynn Alves (2003) para a análise e pelo fato de‐ le ser um dos maiores estudiosos no assunto. Segundo Alves, as representações da violência sempre fizeram parte do cotidiano das sociedades organizadas, seja sob a forma de rituais…

GRADUAÇÃO Curso:1 - DIREITO Versão Programa Disciplina: 1 Vigência: 1/1/1999 Até o momento EMENTA: Conceito. Evolução histórica. Teorias Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil. Criminalidade feminina. Sistemática penal. Estudo da conduta criminosa. Vitimologia. Fatores criminológicos e soluções. Constituição e sistemática penal. Realidade prisional brasileira.…

Publicação (CIP) (Cãmara Brasileira do Livro, Sp' Brasil) o HOMEM Lombroso, Cesare, 1885-1909. O homem delinqüente / Cesare Lombroso ; tradução Sebastião José Roque. - São Paulo: Ícone, 2007. - (Coleção fundamentos de direito) DELINQUENTE Título otiginal: Uomo delinquente. ISBN 978-85-274-0928-5 1. Antropologia criminal 2. Crimes e criminosos 3. Criminologia 4. Direito - Filosofia I. Título. lI. Sétie. . Sebastião José Roque .. 07-1258 CDU-343.91 Índices para catálogo…

os atos realizados dentro ou fora da atividade profissional. Perfil dos Bandidos A diferença dos tipos de bandidos que roubam botijão e varal e dos profissionais assaltantes é que, na maioria dos casos, estes indivíduos que furtam objetos de pequeno valor, o fazem para manterem o vício, ou seja, o consumo de entorpecentes; mas há os casos em que a pessoa furta pela necessidade de subsistência própria ou de outrem, como saciar a própria 59 Marília Míranda fome ou alimentar…

os atos realizados dentro ou fora da atividade profissional. Perfil dos Bandidos A diferença dos tipos de bandidos que roubam botijão e varal e dos profissionais assaltantes é que, na maioria dos casos, estes indivíduos que furtam objetos de pequeno valor, o fazem para manterem o vício, ou seja, o consumo de entorpecentes; mas há os casos em que a pessoa furta pela necessidade de subsistência própria ou de outrem, como saciar a própria 59 Marília Míranda fome ou alimentar…

cessário descer ao submundo para ouvir uma história original. Foi pre- ciso andar pelas favelas, olhar de perto a cara do crime. A idéia da pesquisa surgiu depois que assisti a uma violenta bata- lha entre policiais e uma das quadrilhas ligadas à organização. No fi- nal, havia centenas de policiais contra um bandido. Ele resistiu durante onze horas num pequeno apartamento na Ilha do Governador, cerca- do pelo que havia de melhor na polícia carioca. Uma cena libanesa. Quatro mil tiros…

você tem 16. Estude a jornada do crime 17. Saiba como os hot spots se desenvolvem 18. Saiba se a regra 80-20 se aplica Analise em Profundidade 19. Pesquise sobre seu problema 20. Formule hipóteses 21. Colete seus próprios dados 22. Examine a distribuição de seus dados 11 23. Diagnostique seu hot spot 24. Saiba quando usar mapas de alta definição 25. Preste atenção nos rítimos diários e semanais 26. Considere mudanças a longo prazo 27. Saiba como usar taxas e…

Criação proposital de animosidade por má-fé (art. 256 CPP) Segu ndo o art. 256 do CPP, a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de p ropósito der m otivo para criá-la. Este dispositivo legal visa rechaçar a malícia e a má-fé da parte, afinal de contas ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. 2.9. A incompatibilidade do juiz (art. 112 CPP) A incom patibilidade não se confunde com a suspeição e com o i m pedi mento do juiz. Nos dizeres…