Demonstrativo De Pagamento De Um Funcionário Horista Salá

predominante, o pequeno empreiteiro tipificado pela CLT não é considerado titular de direitos trabalhistas. Assim, pode pleitear na esfera judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, etc.). Evidentemente que, em situações fáticas tão fronteiriças, como a presente, o operador jurídico deverá aferir, inicialmente, se não foi efetivada simulação de pequena empreitada, encobrindo efetiva relação…

e leves; ânibus, utilitários, automóveis, motocicletas, bicicletas, tração animal e outros. Por muitos anos, essa contagem tem sido feita utilizando-se mão-de-obra de funcionários devidamente instruídos. Aos poucos, porém, o processo de contagem vai sendo substituído por medidas tornadas sem necessidade da presença de funcionários. O processo da mangueira de borracha, vedada na ponta, permite, pela pressão causada pelo fluxo dos veículos, contabilizar o número de passagens no período…

classificação, Brasil. 2. Profissão, classificação, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). CDD 331.700981 Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Edifício-Sede, Sobreloja, Sala 42 CEP: 70059-900 - Brasília - DF Fones: (61) 3317-6600 / 3317-6601 - Fax: (61) 3317-8240 www.mte.gov.br É proibida a reprodução da matéria contida no presente trabalho, no todo ou em partes, sem autorização prévia da…