De Demanda Quando Seu Nível Está Operando Em Pleno Empr

que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é exclusivo de alguns especialistas, mas é obra que se impõe a todos que lidam com o direito. Daí a razão de ser do…

Causas justificadoras da inexecução do contrato 213 - Conseqüências da inexecução 218 - Revisão do contrato 220 - Rescisão do contrato 222 - Rescisão administrativa 222 - Rescisão amigável 224 - Rescisão judicial 225 - Rescisão de pleno direito 226 V. Contratos administrativos em espécie 226 a) Contrato de obra pública 226 b) Contrato de serviço 230 c) Contrato de trabalhos artísticos 232 d) Contrato de fornecimento 233 e) Contrato de concessão 234…

de mérito. Loteamento. Possibilidade de grave lesão ao meio ambiente. – A suspensão de liminar e de sentença limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas. Os temas jurídicos de mérito da demanda principal não podem ser examinados nessa medida, que não substitui o recurso próprio. [...] Agravo regimental improvido (AgRg na SLS n. 1.071-SC, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 18.8.2010, DJe 2.9.2010).…

espiritualista, de lado, raízes a atitude cristãs, escolástica, aristotélicas e platônicas. De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da abertura de horizontes pela filosofia kantista. Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela…

peito das exceções ao princípio de não devolução: (i) Para que se aplique a exceção de ‘segurança do país’, deve‑se deter‑ minar que o refugiado constitui um perigo atual ou futuro para o país de aco‑ lhida. O perigo deve ser muito grave e não de nível menor, e deve constituir uma ameaça para a segurança nacional do país de acolhida. (ii) Para que se aplique a exceção da ameaça para a comunidade, o refugiado implicado não apenas tem que haver sido condenado de um crime muito grave, mas…

filosófica. De um espiritualista, de lado, raízes a atitude cristãs, escolástica, aristotélicas e platônicas. De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da abertura de horizontes pela filosofia kantista. Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de…

conseqüência da crise havida nos estudos filosóficos, desde o Renascimento, quando Bacon e Aristóteles se definiam De platônicas. De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da abertura de horizontes pela filosofia kantista. Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade…

nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Quando alguém com vocação para essa atividade identifica a chance de lucrar, atendendo à demanda de quantidade considerável de pessoas — quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulhe21 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 21 15/9/2010 14:40:27 res —, na tentativa de aproveitar tal…

nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Quando alguém com vocação para essa atividade identifica a chance de lucrar, atendendo à demanda de quantidade considerável de pessoas — quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulhe21 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 21 15/9/2010 14:40:27 res —, na tentativa de aproveitar tal…

nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Quando alguém com vocação para essa atividade identifica a chance de lucrar, atendendo à demanda de quantidade considerável de pessoas — quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulhe21 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 21 15/9/2010 14:40:27 res —, na tentativa de aproveitar tal…