Dadas As Receitas Mensais Do último Quadrimestre De Determinada Empresa A Receita Média Deste Quadrimestre é

equilíbrio das contas públicas * garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. A seguir, algumas considerações sobre o que está subentendido em cada um destes pressupostos. Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na…

Felizmente, esses princípios são rotina no governo da Bahia desde 1991, quando o recém-eleito governador Antonio Carlos Magalhães iniciou uma profunda reforma para restaurar a ordem nas finanças do estado. O salto de desenvolvimento experimentado nos últimos anos é conseqüência desta política de austeridade fiscal, hoje referência para o restante do país. Os frutos desta política responsável, que teve continuidade com o governador Paulo Souto e vem sendo aprimorada no governo César…

Zagallo Villela dos Santos Rubens Sardenberg DIRETORA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo INFORMAÇÕES: Fone (061) 412.31.73 Correio Eletrônico: edson.nascimento@fazenda.gov.br NOTA: “O conteúdo deste livro é de responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a posição da Secretaria do Tesouro Nacional” 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 5 2. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES, 6…

importação). 2. Qual o montante e a composição atual da dívida pública brasileira? Para um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1,941 trilhão (previsão para 2005), a dívida pública líquida atingiu R$ 1,002 trilhão (Banco Central do Brasil, Boletim Mensal de Janeiro/2006). Nota Técnica – Dívida Pública 3 Parte expressiva dessa dívida refere-se à dívida em títulos públicos. Em dezembro de 2000, 22,3% dos títulos eram indexados pelo câmbio, percentual esse que diminuiu para 5,2% em…

riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a…

Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101 de 4 de Maio de 2000 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. Nota eXplicativa 3. Origens e experiências anteriores 4. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal? 5. Disposições preliminares 6. Planejamento 7. Receita pública 8. Despesa pública 9. transferências voluntárias 10. destinação de recursos para o setor privado 11. dívida e endividamento público 12. gestão patrimonial 13. transparência, controle e fiscalIzação 14. disposições finais e…

........................................................................................... 46 Figura 4 - Relação PPA X LDO X LOA .............................................................................. 47 Figura 5 - Fases da Execução da Receita ............................................................................. 52 Figura 6 - Fases de execução da Despesa ............................................................................. 54 GRAFICO Gráfico 1 - Limite…

e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. § 2 o As disposições desta Lei Complementar…

e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União,…

e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. § 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União,…