Cvm 600 Atuária

especial sujeição’.” (TRF3, AG129949-SP, DJU DATA:14/06/2002) ***Há órgão da administração direta que ganhou o nome de Agência: ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). ***Mas há uma autarquia de regime especial que não ganhou o nome de agência: CVM (Comissão de Valores Mobiliário), a própria lei estabeleceu que se trata de uma autarquia em regime especial (Lei 10.411/02). 4.3.6 Alguns aspectos: duas peculiaridades: regime de pessoal e licitação. a) Regime de Pessoal: Em 2000, com…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

(art. 53, § 2.0). Perspectivas em razão do julgamento da AP 470- "mensalão" .. 9.9.2.2.2. 9.9.2.3. Imunidade formal ou processual para o processo (art. 53, §§ 3.° a 5.°)... Prerrogativa de foro ("foro privilegiado") (art. 53, l.0) •• 594 596 596 600 602 9.9.2.4. Foro por prerrogativa de função ejurisdições de categorias diversas - a discussão sobre o desmembramento... 608 9.9.2.5. Outras garantias .. 608 9.9.2.6. As imunidades parlamentares podem ser renunciadas'?.. 609 40…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janei­ro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de pres­tação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena melhoria…

contratos, 14. ed., São Paulo, Revistas dos Tribunais, 2000 (p.427); Orlando Comes, Contratos, 8. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1981; Jorge Lages Salomo, Aspectos dos contratos de prestação de serviços, 2. ed., Ed. Juarez de Oliveira, 200l(p. 17). Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir. Histórico • A redação atual é a mesma do projeto. Trata-se de mera repetição do art. 1.223 do CC de 1916, com pequena melhoria…