Previdencia

deverão aparecer entre aspas. 1ª Questão: Segundo Faleiros durante a ditadura brasileira a Previdência social se configurou como seguro social. Descreva as mudanças pelas quais passou nossa previdência neste período e porque este autor aponta esta mudança de princípio. Pela resolução INPS n. 064.2, de 04/09/1978 foi aprovado o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social do Então Ministério da Previdência e Assistência Social. O plano se adequou à lei n.6.439, de 01/09/1977, que instituiu o SINPAS, alterando de modo significativo o campo de atuação do INPS, em 1976 o decreto n.77.077 já havia estabelecido a consolidação das leis da previdência Social (CLPS). Estas leis do final da déc. de 70 representaram o desmonte do sistema previdenciário do modelo de Vargas ( que era por categorias), representado pelos IAPs. 2ª Questão: O Plano Básico de Ação (PBA), de 1978, alterou o campo de atuação do Assistente Social no INPS. Descreva como se deu este processo e relacione esta alteração com o momento político vivido no país. A prática de ação do Serviço Social, nesse período, expressou-se através do Plano Básico de Ação-PBA (R.S/ INPS 401.4 de 7-2-72), cuja diretriz fundamental era desenvolver programas de assistência social em resposta à situação socioeconômica vivenciada pelo País e adequada aos serviços de bem-estar social. Evidenciou-se desta forma o programa desenvolvimentista do governo no…

contra-reforma do Estado no Brasil: uma análise crítica Rodrigo Ferreira Oliveira* Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o processo de reforma do Estado no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, delineada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. As análises e reflexões críticas estão apoiadas no método dialético. A bibliografia e a análise documental permitem afirmar que o Estado Brasileiro nos anos 1990 vivenciou um processo de…

[1] Na França, por sua vez, a 13 de maio, dois milhões saíram às ruas contra a privatização da previdência social, em 115 cidades. A França viveu a mais importante greve geral dos últimos anos. Convocados unitariamente por todas as centrais sindicais, desfilaram pelas principais cidades do país, mobilizaram-se contra a reforma previdenciária do governo de Chirac-Raffarin. O movimento foi tão potente que conseguiu paralisar completamente a educação. A reforma da previdência pretende…

políticas sociais e no servíço social. O surgimento das primeiras iniciativas reconheciveis de políticas sociais, se gestaram na confluência dos movimentos de ascenção do capitalismo com a revolução industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção social. Sua origem está relacionada aos movimentos de massa social- democratas e ao estabelecimento dos Estados- Nação na Europa Ocidental no final do século XIX (Pierson, 1991), mas sua generalização se dá na…

histórico |23-30 |30-45 |45-66 |1º - 66-74 e 2º - 74-79 |Década de 80 | |Marco legal |•O nascimento da Previdência Social no |•Propostas de contenção de gastos e |•Crise do regime de capitalização e |•1º - acirramento da crise e privatização |• Eclosão da crise estrutural e consolidação das | | …

Apresentação * A crise brasileira da ultima década foi também uma crise do estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que governos anteriores adotaram. * O grande desafio histórico que o país se dispõe a enfrentar é o de articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer um futuro melhor. Fortalecimento do Estado * Desafios que o país passou enfrentar diante da globalização econômica. * A situação agravou-se no inicio dessa década. * Cliente privilegiado dos serviços…

FERNANDA NOBRE BANDEIRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Projeto apresentado à disciplina de Monografia do Curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Lafaiete Santos Neves CURITIBA 2006 LISTA DE ILUSTRAÇÕES TABELA 1 ARRECAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS PARA O INSS - 2002.................................. 36 TABELA 2 RECEITAS DO…

Política social e pactos conservadores no Brasil: 1964/921 Eduardo Fagnani Introdução Este ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua…

Resumo sobre a Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social. Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores…

momentos em que o Congresso foi fechado. Existência de eleições livres, com dois partidos, um de situação (ARENA - Aliança Renovadora Nacional) e outro de oposição (MDB - Movimento Democrático Brasileiro). Ao contrário da Primeira República, não havia a Comissão de Verificação, que podia retirar do pleito eleitoral, os candidatos. A estrutura política, portanto, é semelhante a de hoje,com menos partidos. Do ponto econômico: Forte centralização das decisões nos ministérios, com grandes…