Criptografia De Cezar

Avanci - FIOCRUZ Rosilda Alves Bezerra - UEPB Waleska Silveira Lira - UEPB Editoração Eletrônica Jefferson Ricardo Lima Araujo Nunes Leonardo Ramos Araujo Capa Arão de Azevedo Souza Foto da capa Christelle Rigal Comercialização e Divulgação Júlio Cézar Gonçalves Porto Zoraide Barbosa de Oliveira Pereira Revisão Linguística Nídia M. L. Lubisco Normalização Técnica Normaci Correia dos Santos Olival Freire Jr. Osvaldo Pessoa Jr. Joan Lisa Bromberg (Organizadores) Teoria Quântica: estudos…

ica/artigos_aporia %20juridica/formas_litigios.htm > Acesso em 16 mar. 2009. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, Jurisdição e Execução: Análise crítica da Lei 9.307, de 23.09.1996. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. FIUZA, Cezar. Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. FURTADO, Paulo e BULOS, Uadi Lammêgo. Lei da Arbitragem comentada: breves comentários à Lei 9.307, de 23-9-1996. 2.ed. ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 1998. FRANCO FILHO,…

constem também do título executivo judicial. Em razão disso, foi proposta ação perante o STF, pelo Governador do Distrito Federal, objetivando a declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 (ADC nº 16-DF, Rel. Ministro Cezar Peluso, DJe 9-9-2011). A decisão, por maioria de votos, em sessão plenária do dia 24-11-2010, foi no sentido de que é constitucional o referido dispositivo legal. No entanto, o acórdão não afastou a possibilidade de ser examinado pelo TST, em cada

ato lesivo ou exigir a reparação do dano já consumado161. 158 Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 1, p. 127. 159 RSTJ, 68/358. No mesmo sentido decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (AgI 97.702-4Pompéia, 2ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Cezar Peluso, j. 21.11.2000). V. , ainda, na mesma linha: RT, 464/226, 558/230, 629/106, 747/408, 782/236; JTJ, Lex, 204/85, 208/155. 160 Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 1, p. 130; Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 1, p. 75;…

ato lesivo ou exigir a reparação do dano já consumado161. Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 1, p. 127. RSTJ, 68/358. No mesmo sentido decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (AgI 97.702-4-Pompéia, 2ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Cezar Peluso, j. 21.11.2000). V., ainda, na mesma linha: RT, 464/226, 558/230, 629/106, 747/408, 782/236; JTJ, Lex, 204/85, 208/155. 160 Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 1, p. 130; Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 1, p. 75;…

direito sobre o fundo de comércio é, como toda propriedade imaterial, um direito à clientela que é assegurado por certos elementos de exploração. A clientela não é, como se diz, elemento do fundo, é o próprio fundo”. Ap. 161.109 - 5ª Câm. - Rel. Juiz CEZAR PELUSO - J. 6.9.83, in JTA (RT) 86/289 Jurisprudência: achalandage >Tribunal de Alçada Cível de SP LOCAÇÃO COMERCIAL - RENOVATÓRIA - RETOMADA INDENIZAÇÃO - PERDA DO PONTO - INADMISSIBILIDADE DEFERIDA - Quando o elemento geral…

mais ser visto apenas como algo materializado em papel. O documento eletrônico é uma realidade já consolidada nos dias atuais, e o mercado, obviamente, foi quem mais rápido se adaptou a ela, criando a assinatura digital, por meio do sistema de criptografia. Atualmente, o Brasil já possui regulamentação legal da matéria: trata-se da Medida Provisória 2.200/2, de 2001, a qual instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e que dispôs, em seu art. 1.°, o…