Adendo á defesa escrita.

O Comandante Geral atual impetrou Ação Declaratória C/C Prestação de Fato (Conceito Cominatório) e Pedido da Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional contra o Estado do Ceará, em 05 de julho de 2007 argumentando, na sua Inicial, que: a) Cursou o C.F.O; b) Foi promovido até Major PM pelo critério de antiguidade; c) Foi promovido ao posto de Major PM no dia 24 de maio de 2000 quando deveria ter sido promovido desde 25 de maio de dezembro de 1998; d) Visando à retroação da data de sua promoção requereu a agregação de muitos Oficiais que estavam em situação de serem agregados; e) Seu requerimento foi negado baseado em motivação “absurda, pois fere de morte não só o direito como a linha do tempo (sic)”; f) Acusa o Presidente da CPO da época, de burlar a Lei para prejudicá-lo retroagindo seus efeitos, atingindo seus direitos e ferindo o princípio da segurança jurídica; g) O Estatuto que o amparava era o de 10.072/79 sem as alterações do Estatuto de 13.035/2000; h) O Comando da Polícia Militar, não agregando os Oficiais que ele apontou por “desorganização ou desrespeito a lei... gerou o seu prejuízo (sic)”; i) O indeferimento do seu requerimento é “nulo de pleno direito, pois vai de encontro à legalidade e a moralidade administrativa (sic)” e que deseja “retroagir sua promoção ao posto de Major a contar de 25/12/1999, época em que deveriam ter sido processadas as agregações requeridas (sic)”; j) Cita diversas Jurisprudências que segundo ele, lhes…

Obrigação de Fazer / Não Fazer Local Físico: 27/01/2015 00:00 ­ Prazo 22 Distribuição: Dependência ­ 27/08/2012 às 12:29 11ª Vara da Família e Sucessões ­ Foro Central Cível Juiz: Claudia Caputo Bevilacqua Vieira Valor da ação: R$ 7.051,16 Partes do Processo Reqte: J. H. O. P. Advogada: Andréa Cristina Rodrigues Felipe Lodovichi Advogado: Cleber Pereira Medina Reqdo: M. S. P. Movimentações Data 18/12/2014 Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5…

I CIRCUITO POTIGUAR DE ORIENTAÇÃO CONVITE Convite da 3ª Etapa do 1º Circuito Potiguar de Orientação. Etapa Lagoa de Pitangui- Natal. Pitangui- Extremoz / RN - 13 NOV 11 APRESENTAÇÃO O Clube de Orientação Potiguar têm a honra de convidar todos os Orientistas, para participarem da 3ª Etapa do 1º Circuito Potiguar de Orientação 2011, a ser realizada na Lagoa de Pitangui, município de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte, onde também ocorrerá a premiação do Ranking do CPO. O CPO…

EDITOR Luís Januário REDACÇÃO Manuel Salgado, Boavida Fernandes neste número CONSELHO DE LEITURA Os profissionais do quadro técnico do Hospital Pediátrico EDITORIAL e Neonatologia Conceição Ramos, Gabriela Mimos, Mário Branco António Marques - enf., Crisitna Caldeira - enf. Clínica Geral Maria José Hespanha Dermatologia Ana Moreno Estatística e Métodos Pedro Ferreira Propriedade: Associacão de Saúde Infantil de Coimbra Secretariado Sandra Fonseca ASIC — Hospital Pediátrico de…

integral * Ou 05 bolachas maisena Obs.:*01 colher rasa de margarina ou 01 colher de requeijão cremoso (light) Se preferir use adoçante * Colação (10:00) * Fruta (ver lista 01) ou * 1 barra de cereal (diet) Almoço (11:30) * Uma colher de arroz , * Ou duas porções de mandioca (média), * Ou uma colher de macarrão , * Ou 02 porçoes de batata inglesa + * Feijão :uma concha pequena * Carnes (ver lista 02) * Guarnições :3 colher de…

de Processos do 1ºGrau Consulta de Processos do 1ºGrau Orientações Proce ssos distribuídos no m e sm o dia pode m se r localizados se buscados pe lo núm e ro do proce sso, com o se u foro se le cionado. Algum as unidade s dos foros listados abaix o não e stão disponíve is para consulta. Para sabe r quais varas e stão disponíve is e m cada foro clique aqui. Dúvidas? C lique aqui para m ais inform açõe s sobre com o pe squisar. Dados para Pesquisa Foro: Todos os foros da lista…

.......................................................................... 25 4.1.1 CME 4 – Caixa de Medição Monofásica 01 medidor – Especial com módulo para seccionador ................................................................................................................................ 25 4.1.2 CV3 - 04 – Caixa de Medição Vertical 03 medidores polifásicos. Especial com módulo para seccionador…

constituiriam um fator de.impor. l;i::tmadeiraI;os HOSSOSlpdi6s Tlll)i mostram que oíil211:itârreia prunordral entre as causas das diférençasque.se nianrfestaui.entre as culturas e as-obras das-civilizações pode ser o p-rotagQJ1isLa mais importante-do parto. E' de C[ , dos diversos povos ou grupos 'étn.i~os Eles nos .inlorse recolhe à rede, e não á mulher, e Iaz () \esguarelo cOn~ic i m"m,pelo contrário,.que- essasdiferenças se explica;U1, . radoimportanre paxa a suasaúdee ado…

Técnica ............................................................................................................... 63 65 67 LISTA DE FIGURAS, QUADROS E TABELAS 22 22 Figura 1. Distribuição percentual dos valores de ceo-d na faixa etária de 18 a 36 meses e na idade de 5 anos. Brasil, 2003. .......................................... Figura 2. Distribuição percentual dos valores de CPO-D na idade de 12 anos e na faixa etária de 15 a 19 anos. Brasil,…

na Corporação, comprovada a relação causa-efeito. XXXII - Avaliação Psicológica É um processo de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito das dimensões psicológicas dos indivíduos ou grupos, realizado em conformidade com os objetivos a que se aplica, utilizando-se de instrumentos e métodos psicológicos reconhecidos cientificamente. XXXIII - Acompanhamento Psicológico Processo que, por intermédio de métodos e técnicas psicológicas, proporciona condições…