RESUMO SEGUNDA FASE OAB

do advogado f provas valor da causa ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Forma de governo: maneira que vao se relacionar os governantes e os governados. Republica: eletividade e temporariedade. Mandato tem termo inicial e final. Os governantes podem ser responsabilizados (principio da responsabilização dos governantes.) Monarquia: não há eletividade. Não há prazo determinado, o cargo é vitalício. Na primeira cf de 1824 era imperial. A partir de 1891 virou republicana. Sistema de governo: relação entre o executivo e o legislativo. Presidencialismo : chefia una. Chefe de estado e chefe de governo é o presidente. chefe de estado representa a rpublica federativa e chefe de governo a união. Pra se eleger presidente não precisa da maioria parlamentar, mas sim da maioria absoluta dos votos válidos. Parlamentarismo: chefia é dual. Chefe de estado é uma pessoa diferente do chefe de governo. Chefe de estado é um monarca se for monarquia parlamentarista, ou presidente se for republica parlamentarista. Chefe de governo será o primeiro ministro – precisa da maioria do parlamento pra se eleger. Não é por prazo determinado. Brasil adotou o parlamentarismo uma vez quando joao goulart assumiu. Durou quase dois anos. 1961 a 1963. Preâmbulo não é norma constitucional. ADCT é. Porém ele tem caráter transitório. Algumas disposições já estão com a aplicabilidade esgotada, eficácia exaurida. Houve um plebiscito em 93 para definir o sistema de governo. Alguns dizem queseria…

poder constituinte originário é inicial porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente definidas no texto constitucional. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) Entre as características do poder…

não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por norma de direito positivo anterior. 73. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente definidas no texto constitucional. 74. (ESAF/SEFAZ-CE/2007) Entre as características do poder constituinte originário…