Constituição De Empresa Mg

prata, níquel, cromo, manganês, cobre, bauxita, zinco, estanho e tungstênio. Segundo a Constituição brasileira: Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. Na Constituição, são estabelecidas as regras para a concessão de áreas para extração mineral.…

Projeto Integrado Ênfase em Gestão da empresa MORADA DA LIBERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ________________________________________ Belo Horizonte, Outubro de 2014 Bárbara Guedes Carneiro Barbosa, Turma 57 Crêmona de Souza Almeida Campos, Turma 57 Kelly Tristão Pacheco Bertany, Turma 57 Maria Aparecida Fernandes Torres, Turma 57 Maria Leticia de Azeredo Roscoe, Turma 57 Siza Mara Alves, Turma 57 Projeto Integrado Ênfase em Gestão da empresa MORADA DA LIBERDADE…

CNPJ 01.711.987/0001-15, com endereço à Av. Cunha da Mota, 34, 1º andar, Centro, Mossoró, CEP 59600-160, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX da Constituição e art. 7º, incisos I e II da Lei 1.533/51, em face do Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal em Mossoró, com endereço à Av. Alberto Maranhão,1.720 - Centro - CEP 59.610-000, pelas seguintes razões: I. DOS FATOS Trata-se de ato…

Origem: EXECUTIVO Dispõe sobre o credenciamento de centros de formação de condutores de veículos automotores, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e nos termos do inciso X do art. 22 e dos arts. 148 e 156, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que contém o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; das Resoluções nº 74, de 19 de novembro de 1998, nº 80, de…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, portador da RG MG-XXXX e CPF XXXXXXXX residente e domiciliado na cidade de Uberlândia/MG, na Rua XXXXXXX nº XXXX , Bairro Pacaembu, CEP: XXXXX, vem na presença de seus procuradores, mandado em anexo, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO SPC/SERASA TIM CELULAR, pessoa jurídica de…

FATOS CONTÁBEIS PARACATU-MG 2008 LEIBER BORGES RABELO FATOS CONTÁBEIS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade. Orientador: Prof. José Manoel da Costa PARACATU-MG 2008 sumário 1 –…

instrumentos de governabilidade democrática para as sociedades, tanto em sua acepção mais limitada, referida às interações entre o Estado e a sociedade, como no seu sentido mais amplo de levar à convivência cidadã. Assim, neste cenário de reformas, a Constituição de 1988 proclamou uma nova enunciação dos direitos de cidadania, ampliou os mecanismos de inclusão política e participação, estabeleceu larga faixa de intervenção do Estado no domínio econômico, redistribuiu os ingressos…

Parecer CRA/MG - Poder de Polícia - Fiscalização - Solicitação de Documentos - Ingerência - Ilegalidade Foi questionado a esta Assessoria Jurídica, sobre a obrigação de apresentar os documentos solicitados pela Fiscalização do Conselho Regional de Administração, Seccional de Minas Gerais – CRA/MG, no ofício de fiscalização n.º 2011/005382. No caso em análise, interessa saber se uma empresa cujo objeto social não seja preponderantemente voltado para a Administração de Empresas, tenha…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BETIM-MG MARIA DAS COUVES CIPÓ, brasileira, viúva, empregada doméstica, inscrita no CPF nº ( ), portadora do RG nº ( ), residente na Rua Silva nº 10, Betim-MG e JOSÉ DAS COUVES CIPÓ,brasileiro, menor, inscrito no CPF nº ( ), portador do RG nº ( ), representado por sua genitora acima qualificada, vem perante Vossa Excelência através de seu advogado ( )infra-assinado, procuração em anexo, com escritório

MOREIRA DOS SANTOS – RA: 419946 RAFAEL OLIVEIRA BRANDÃO – RA: 414225 WANDERLAN GONÇALVES RODRIGUES – RA: 424773 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Montes Claros/MG novembro/2013 FRANCINE DE CARVALHO AQUINO – RA: 422644 ALDA SELENE PAULINO BRITO – RA: 422637 NEEMIAS MOREIRA DOS SANTOS – RA: 419946 RAFAEL OLIVEIRA BRANDÃO – RA: 414225 WANDERLAN GONÇALVES RODRIGUES – RA: 424773 …