Conclusao Regime Especial Aduaneiro

Desembaraço Aduaneiro e Projetos especiais........................................ 2.4 Planejamento Logístico......................................................................... 2.5 Agenciamento de cargas e Assessoria.................................................... 2 FUNDAMENTOS DA ADMINISTRATÇÃO...................................... 3.6 Fluxograma – importação marítima........................................................ 3.7 Desembaraço…

000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, exceto quando se tratar de: o produto como exportação proibida ou suspensa; o exportação com margem não sacada de câmbio; o exportação vinculada a regimes aduaneiros especiais e atípicos; e o exportação sujeita a Registro de Operações de Crédito - RC. A Inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, pelos seguintes motivos: 7. por…

Cautelas básicas no preparo do despacho de exportação 20 Equipe de Despacho Aduaneiro 22 Leis e regulamentos da Alfândega dos Estados Unidos 26 4. Resultados e Discussão 30 Benefícios de uma Exportação 30 Tarifas aduaneiras e barreiras não-tarifárias 33 Barreiras Fitossanitárias 37 Normas Técnicas 39 Medidas antidumping, direitos de compensação e de salvaguarda 40 5. Conclusão 42 6. Referencias Bibliográficas 43 7.…

Exportadora. A Empresa Comercial Exportadora que tenha interesse em operar como Trading Company, deverá observar os seguintes requisitos do Decreto-Lei n° 1.248/72, de 29/11/72 e Comunicado DECEX no 02/99 de 06/02/99: - Obter o Certificado de Registro Especial, emitido em conjunto, pela Secretaria de Comércio Exterior, pelo Departamento de Comércio 6 Exterior e pela Superintendência Regional da Receita Federal onde estiver localizada; - Possuir capital mínimo realizado equivalente…

13.3 Amostras e material publicitário 17 13.4 Regulamentação específica normas técnicas 17 13.5 Rotulagem 17 13.6 Direitos de propriedade, patentes e marcas registradas 18 13.7 Regime cambial 18 13.8 Documentação e formalidades 19 13.9 Regimes especiais 20 14. Estrutura de comercialização 20 14.1 Canais de distribuição 20 14.2 Práticas comerciais 22 14.3 Cotações 22 14.4 Condições de pagamento …

armazenagem de produtos sob vigilância sanitária. 2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Levantar e avaliar os fatores de risco sanitário, envolvidos no transporte e armazenamento temporário de cargas de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sob controle aduaneiro. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Fazer um estudo crítico da legislação existente relativa ao armazenamento e transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sob fiscalização pelas autoridades de Portos, Aeroportos e Fronteiras. …

globalizado a logística passa a depender cada vez mais de fatores ligados aos despachos pelas aduanas, pois como as probabilidades de solução passam sempre por alternativas que podem proceder de diversos países, despachos de internação e adoção de regimes aduaneiros têm um peso grande nas decisões logísticas. Como visto anteriormente, logística pode ter como conceito o de ciência da previsão e da provisão dos meios necessários à realização de ações. Direcionada ao comércio…

CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos…

CAPÍTULO IV DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES Seção I Da Instituição e Abrangência Art. 12. Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos…

contribuinte se exime das obrigações tributárias na importação, contanto que exporte produtos compostos pelos insumos importados. A legislação que regula o referido instituto (DL-37/66 (3) , art.78, I, III e Decreto Federal nº91.030, de 05.3.85 – Regime Aduaneiro) estabelece as seguintes modalidades: a) A Suspensão de tributos exigíveis na importação de mercadorias, desde que ocorra a ulterior exportação após submetê-las a qualquer processo de industrialização; b) A…