Concepção Naturalista e Contratualista Da Sociedade

pública administrativa, o direito de acesso à mesma é estudado como sendo um direito humano e também fundamental, onde se examinam os seus subprincípios. Por fim, o estudo trata das hipóteses de sigilo de informação: segurança do Estado ou da sociedade e informações pessoais. Palavras-chave: Lei de acesso à informação pública. Direito de acesso à informação pública administrativa. Hipóteses de sigilo. 8 ABSTRACT The secret, except in exceptional cases, is not compatible with…

leis e que contém os fundamentos institucionais e políticos de toda legislação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noções histórica do Direito Constitucional I – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Os tipos de sociedades 1.2. Sociedades políticas 1.3. O poder e a sociedade 1.4. Estado-governo e Estado-sociedade 1.5. Direito Público e Direito Privado. Plano. 1.6. Evolução Histórica da Regulação do Poder Político II – O ESTADO. CONCEITO E NATUREZA 2.1. Conceito e natureza 2.2. Nação e Estado 2.3.…

crescer. Partilha da Herança. Colação e alienação da Herança. Bibliografia de Apoio : Os temas abordados nesta Unidade Curricular permitem ao aluno : a) Elucidar o aluno para a importância do Direito como meio regulatório da vida em sociedade, que através das suas Normas Jurídicas se distinguem das demais Ordens pela sua natureza. b) Compreender as Fontes do Direito bem como a sua ramificação I Parte Conceito de Direito. Ramos…

afirmações culturais no pós -abolição: os Estados Unidos em foco Martha Abreu Larissa Viana Capítulo 7 Imprensa liberal no pós-abolição (1865-1877) Marco Antonio Pamplona O reconhecimento internacional da independência Capítulo 8 A sociedade de massas: os populismos Norberto Ferreras Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova…

brasileiro, de César Barreira 4 - EM NOME DAS “BASES” – Política, favor e dependência pessoal, de Marcos Otávio Bezerra 5 - FAZENDO A LUTA – Sociabilidade, falas e rituais na construção de organizações camponesas, de John Cunha Comerford 6 - CARISMA, SOCIEDADE E POLÍTICA – Novas linguagens do religioso e do político, de Julia Miranda 7 - ALGUMA ANTROPOLOGIA, de Marcio Goldman 8 - ELEIÇÕES E REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, de Karina Kuschnir 9 - A MARCHA NACIONAL DOS SEM-TERRA – Um…

reforçava o processo de alienação do jovem. E, a despeito da facilidade com a qual se podia, a partir da cultura secularizada, encarar textos sacros com irônico ceticismo, parecia crescer o reconhecimento da necessidade da Igreja enquanto instituição na sociedade, seja lá qual fosse a fé, a doutrina ou a própria Igreja2 em questão. De fato, o esperado avanço do secularismo, desejado tanto pela esquerda quanto pelos neoliberais, parecia esvaecer na proliferação de seitas evangélicas nas…

exaustiva, mas pode servir de exemplo dos interesses de vários profissionais de filosofia, no Brasil de hoje. Brasília, 20 de junho de 2004 Nelson Gonçalves Gomes 7 Autores ACD Ana Cristina Domingues Universidade de Lisboa FM Fernando Martinho Sociedade Portuguesa de Filosofia ACP Agnaldo Cuoco Portugal Universidade de Brasília FTS Frank Thomas Sautter Universidade Federal de Santa Maria AHB António Horta Branco Universidade de Lisboa GI Guido Imaguire Universidade…

Constituzioni Stranieri Contemporanee, 4a ed., Milano, 1985. CAPITULO 0 COMO LER E COMPREENDER ESTE LIVRO 1. Orientação profissional e orientação académica O "Direito Constitucional", agora submetido em nova edição à publicidade crítica, mantém a sua concepção originária. Não é nem um tratado nem um manual. Debalde se procurará nele um tratamento exaustivo e global da "imensidão" de matérias hoje incluídas nos tratados de direito constitucional ou de direito político. Por outro lado,…

trabalho Convenções internacionais do trabalho ( elaboradas pela OIT) ( FONTE IMPERATIVA DE PRODUÇÃO PROFISSIONAL Oriundas de negociação coletiva. Convenção coletiva Acordo coletivo É um instituto de natureza mista. Abrange aspectos contratualistas e normativos CONTRATUAL. Porque existe clausula obrigacional que só vinculam os pactuantes. ( inter partes) NORMATIVO: por existirem clausulas aplicáveis à coletividade( da categoria) ( FONTES IMPERATIVAS DE PRODUÇÃO…

Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabilidade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a "responsabilidade delitual ocupa na sociedade contemporânea um lugar de primeiro plano" (Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado, Alex Weill e François Terré, confirmando a…