Conceitue A Função Demanda Que Diferenças Ha Entre Demanda E Quantidade Demandada

e, neste sentido, qualquer proteção que exceda tal prazo significa um avanço desnecessário de interesses privados sobre o domínio público. Entretanto, de forma a proteger os titulares de direitos que explorem obras cujos autores tenham falecido há mais de cinquenta e menos de setenta anos, foi sugerida a criação de uma regra de transição (Art. 112-A) que garantiria a proteção de tais obras pelo seu prazo remanescente (sob a lei atual), bastando para tanto que seus titulares…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

revisão e ampliações. Nestes últimos anos, aliás, muitas e importantes alterações têm sido introduzidas no ordena‑ mento jurídico nacional, que direta ou indiretamente envol‑ vem matéria de estudo do direito comercial, e o Manual tem procurado acompa­ há-las rigorosamente. n No mais, quero dizer que gostei muito de escrever este livro e espero que meus colegas e alunos também gostem de utilizá-lo. Julho de 2008 O AUTOR 18 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 18…

nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Quando alguém com vocação para essa atividade identifica a chance de lucrar, atendendo à demanda de quantidade considerável de pessoas — quer dizer, uma necessidade, utilidade ou simples desejo de vários homens e mulhe21 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 21 15/9/2010 14:40:27 res —, na tentativa de aproveitar tal…

revisão e ampliações. Nestes últimos anos, aliás, muitas e importantes alterações têm sido introduzidas no ordena‑ mento jurídico nacional, que direta ou indiretamente envol‑ vem matéria de estudo do direito comercial, e o Manual tem procurado acompa­ há-las rigorosamente. n No mais, quero dizer que gostei muito de escrever este livro e espero que meus colegas e alunos também gostem de utilizá-lo. Julho de 2008 O AUTOR 18 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 18…

1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela prevê e regula. O que é por ela previsto e sobre o qual ela incide é o suporte fático, conceito da mais alta relevância para as exposições e as

o aluno deve essencialmente, as seguintes informações: ter assimilado, 1) O Direito Tributário é ramo do Direito público. Portanto, nas relações jurídicas tributárias o Estado figura em posição de superioridade jurídica (supremacia). Não há “autonomia da vontade” nas relações jurídicas tributárias. 2) As relações jurídicas de Direito Tributário são relações de Direito pessoal obrigacional. São os seguintes os seus elementos: a) sujeito ativo: exige o objeto da relação…

................................................................................................................................... 51 IMÓVEIS EM DESMEMBRAMENTO E EM LOTEAMENTO ............................................................. 51 1. Diferença entre desmembramento e loteamentos. Reflexos práticos. Módulo urbano. ....................... 51 2. .Instrução do pedido de registro de loteamento. Articulação dos documentos. ................................... 51 3. Fases…