Curso de direito processual civil

só poderão ser exercidas a partir do primeiro ato executivo e não da simples citação. Assim, os embargos do devedor, que se destinam a atacar a execução forçada, só são admissíveis após a penhora ou o depósito do bem exeqüendo. Por outro lado, sendo vários os executados, e havendo penhora de bens apenas de um deles, os demais não poderão oferecer embargos, já que não estão sofrendo, ainda, execução forçada. Em síntese: a) o início do processo executivo (relação processual completa) se dá com a citação; mas, b) a execução forçada só se inicia, mesmo, com a agressão patrimonial ao devedor.(38) § 96. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA Sumário: 646. Conceito. 647. Fundamentos da execução provisória. 648. Execução embargada de título extrajudicial. 649. Situação do tema no Código. 650. Princípios básicos da execução provisória. 646. Conceito Admite o código que a execução possa ser definitiva ou provisória (art. 587). Execução definitiva "é aquela em que o credor tem sua situação reconhecida de modo imutável, decorrente da própria natureza do título em que se funda a execução".(39) Baseia-se ou em título extrajudicial ou em sentença trânsita em julgado. É a regra geral da execução forçada. Execução provisória, que só pode ocorrer em casos de títulos executivos judiciais e que tem caráter excepcional, é a que se passa, nas hipóteses previstas em lei, quando a situação do credor é passível de ulteriores modificações, pela razão de que a sentença que reconheceu seu crédito…